Curitiba - Mesmo sobre protestos da oposição, os deputados paranaenses aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de lei 460/2013, que extingue mil cargos comissionados, mas cria o mesmo número de funções gratificadas, para servidores efetivos. Os benefícios variam de R$ 933,00 a R$ 7.725. Foram 29 votos favoráveis, seis contrários e nenhuma abstenção. Como tramita em regime de urgência, a proposta deve voltar para a pauta na sessão plenária de hoje.
O chamado "pacote de redução da máquina pública", que além do PL 460 inclui outras três mensagens do Executivo, vem gerando polêmica na Assembleia Legislativa (AL) desde o início do mês. Na segunda-feira, após pedido da bancada do PT, o governo divulgou uma lista com as áreas e os respectivos cargos que devem sofrer redução. Dos mil postos, cerca de 400 já estavam vagos, conforme noticiado pela FOLHA no fim do mês passado. As secretarias de Estado da Saúde e da Educação foram as que apresentaram maior número de cortes, respectivamente 196 e 159, sendo a maioria de chefes de núcleo e seção regional.
Conforme o Executivo, o projeto reduz de 4.657 para 3.657 o número de cargos comissionados, o que traria economia de R$ 48 milhões aos cofres públicos. "Temos consciência de que essa mensagem vem para melhorar a vida dos funcionários efetivos. É muito transparente; tornamos público no dia de ontem os cargos e onde serão extintos. Portanto, não vejo razão para ficarmos debatendo", afirmou o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB).
A oposição, porém, questiona que, até o momento, não foi divulgado um relatório mais detalhado do impacto financeiro. "Parece que o que a oposição fala ecoa pouco. Por que o governo não apresenta a publicação das exonerações dos comissionados? Por que não deixa claro isso? Parece que se faz uma peça de propaganda", criticou o líder da oposição, deputado Elton Welter (PT).

Emendas
A votação da emenda substitutiva apresentada pelo governo ao PL 461/2013, de autoria do próprio Poder Executivo, teve sua votação adiada ontem na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta transfere atividades da estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL) para a Secretaria da Fazenda.
O deputado Tadeu Veneri (PT) havia apresentado um voto em separado, contrário à emenda, e o deputado Pedro Lupion (DEM) pediu vista desse voto. Outra emenda, esta apresentada pelo deputado Ney Leprevost (PSD) ao PL 458/2013, extinguindo as atuais secretarias de Cultura e de Turismo para criar uma única pasta, de Turismo e Cultura, teve o mesmo desfecho. Dessa vez, quem pediu vista foi o deputado Péricles de Mello (PT).
O pacote de enxugamento do governo inclui ainda o PL/459, que autoriza a Secretaria de Esportes a assumir as funções da Secretaria Especial da Copa. A mensagem deve ser votada em plenário nos próximos dias.

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