A Câmara de Londrina aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei 127/2014 para permitir o uso de dez praças para a construção de seis centros municipais de educação infantil (CMEIs) e quatro escolas para atender 2.280 crianças. Os recursos são do programa federal Proinfância e as unidades devem ficar prontas até julho de 2015.
A matéria causou polêmica porque houve questionamentos do Ministério Público e reclamações de moradores, que ficarão sem as áreas de lazer. Além disso, tramita na Câmara emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), do vereador Mário Takahashi (PV), que proíbe o uso de praças para qualquer finalidade. Hoje, é permitido o uso para saúde, educação e segurança.
Na sessão passada, o autor retirou a matéria de pauta por tempo indeterminado acatando entendimento dos colegas de que aquele não era o momento. Primeiro, tinham de resolver o problema da falta de vagas em escolas e creches.
Ainda este ano, o Executivo deve encaminhar projetos para desafetar outras cinco praças para construir quatro CMEIs e uma escola. O projeto aprovado ontem segue agora para sanção do Executivo.

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