De forma gradativa, a Prefeitura de Londrina quer conceder desconto de até 15% para o contribuinte que efetuar o pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2019. Isto é, no próximo ano nada muda no desconto no boleto que, como de costume, será de 10% para parcela única.

Contudo, o projeto de lei 193/2017 visa conceder 1% ao ano, gradativamente, para quem optar pela forma de pagamento até chegar aos 15% de desconto à vista em 2023. A matéria, caso aprovada pelos vereadores, não muda o impacto do "novo IPTU" que virou lei municipal com alteração da PGV (Planta Genérica de Valores) que foi sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) e acarretará no aumento do imposto para 98% dos 260 mil imóveis cadastrados no município.

"No futuro, será um cenário vantajoso esse desconto de 15% para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista", defendeu nessa segunda-feira (4) o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, durante a reunião de Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina. Entretanto, a matéria não chegou a ser apreciada pelos membros da comissão porque foi apresentada antes do prazo de 48 horas e deve voltar na próxima reunião do grupo.

No texto do projeto, o Executivo informa ainda que em caso de inadimplência em um ano ou opção pelo parcelamento, o contribuinte perderá o desconto gradativo, mas terá todo ano a opção dos 10% de desconto à vista.

PREMIAÇÃO
Outro projeto que está na pauta na sessão desta terça-feira (5), é o que institui no município o concurso de premiação para os contribuintes que pagarem em dia IPTU, denominado "IPTU de Londrina dá Prêmios". De acordo com a proposta, os prêmios poderão ser em dinheiro ou veículos automotores, totalizando R$ 500 mil no ano, e os sorteios para a premiação acontecerão durante o exercício fiscal, aos sábados, por meio do resultado da loteria federal. O contribuinte com débito parcelado poderá participar do sorteio e receber o respectivo prêmio, desde que comprove estar rigorosamente em dia com o pagamento das parcelas vencidas e em dia com o imposto do ano em curso.

Na Justificativa do projeto, o autor informa que trata-se de uma forma de prestigiar o contribuinte com situação fiscal regular e que espera, com isso, que outros contribuintes regularizem sua situação junto ao Município. De acordo com as projeções do Executivo, as despesas com a premiação serão compensadas com o crescimento da arrecadação do IPTU resultante da aprovação do projeto que atualiza a PGV.

TAXA DE LIXO
Vale lembrar que o projeto de lei do "novo IPTU" também prevê o reajuste da taxa de coleta de lixo domiciliar em 40%, considerando que o serviço passará de R$ 1,11 por dia de coleta para R$ 1,44 e que o número de semanas por ano utilizado no cálculo passa de 48 para 52. Na nova norma ainda foi retirado o redutor que limitava a taxa da coleta de lixo em no máximo 20% do valor do IPTU.