Brasília - A proposta do governo para alterar o marco regulatório do setor de petróleo (em decorrência das descobertas do pré-sal) foi dividida em quatro partes. O primeiro projeto, que prevê a criação de uma estatal para administrar as reservas (Petro-Sal), já passou na Câmara.
O segundo, que trata da criação de um Fundo Social para receber parte do dinheiro decorrente da exploração do pré-sal, também foi aprovado. A terceira parte é justamente a que diz respeito à capitalização.
Inicialmente, o governo pediu regime de urgência para a votação dos projetos, o que aceleraria a aprovação. Com a reação negativa no Congresso, voltou atrás. Foi feito, então, um acordo, que previa a votação em novembro - antes, portanto, do recesso parlamentar.
O prazo não foi cumprido e, agora, a expectativa é de que o plenário vote a matéria nesta semana. Há, porém, riscos de mais demora. O principal deles está relacionado às divergências sobre o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para subscrever as ações oferecidas na capitalização.
A oposição defende que os brasileiros que há anos compraram papéis da Petrobras com recursos do FGTS possam repetir a dose na capitalização. O governo é contra porque prefere destinar o dinheiro do FGTS para outras aplicações, como infraestrutura e o programa Minha Casa, Minha Vida.
Há, ainda, outras questões menores que podem emperrar a aprovação. Uma delas diz respeito ao pleito de pequenos produtores de petróleo. Eles apresentaram uma emenda ao projeto para que a Petrobras desista de alguns campos marginais, que seriam novamente leiloados. A estatal já se manifestou contrariamente à emenda.
Mesmo que a matéria passe sem grandes mudanças nesta semana, ainda há longo caminho a percorrer. O primeiro passo, evidentemente, é o Senado, onde, como lembrou Figueiredo, o governo tem dificuldades para aprovar seus projetos.
Depois, será preciso preparar a operação, algo que, na avaliação de Roche, da Modal Asset, levaria no mínimo três meses. Esse processo inclui, entre outros pontos, a estruturação jurídica e visitas a investidores no Brasil e no exterior (os chamados road shows).
Por fim, os especialistas lembram que, em ano de eleição para presidente, governadores, senadores e deputados, dificilmente o governo se arriscaria a executar uma operação desse porte no segundo semestre, às vésperas do pleito.
(L.M.)

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