BRASÍLIA - Os Estados e municípios poderão ser obrigados a lançar seus títulos no mercado por meio de leilões públicos, como ocorre atualmente com os papéis federais. A proposta, apresentada pelo senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), será discutida hoje pela CPI dos Títulos Públicos.
A medida, disse Bezerra, presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e integrante da CPI, pretende impedir a ‘‘ação de atravessadores’’ e inibir ‘‘esquemas de corrupção’’ na negociação dos papéis públicos. Preparada com o apoio da assessoria técnica da CNI, a proposta de Bezerra deverá ser transformada em projeto de lei, caso seja aceita pela maioria dos membros da comissão. Além de disciplinar a venda dos títulos estaduais e municipais, o senador quer que os fundos de pensão públicos e privados sejam obrigados a publicar seus balanços, depois de auditados por empresas especializadas.
‘‘Além dos bancos, os fundos de pensão também negociam com títulos públicos, mas não apresentam o demonstrativo de suas operações financeiras’’, destacou o senador. Bezerra quer também que os fundos de pensão públicos passem a ter ‘‘administração profissional.’’ Atualmente eles são dirigidos por funcionários indicados pelo governo.
Apesar de tentar disciplinar a emissão de títulos públicos, a proposta de Bezerra não impede, por exemplo, que o administrador desvie o dinheiro dos títulos, destinado originalmente ao pagamento de precatórios, para outros tipos de despesa. ‘‘Para fiscalizar isso, o Senado tem de exigir dos governadores e prefeitos a relação dos precatórios que serão pagos, antes de autorizar a emissão de títulos’’, afirmou.
O senador defendeu ainda maior rigor do Banco Central ao dar parecer sobre os pedidos. Apesar de se mostrar contrário à idéia de ‘‘transformar a CPI dos Precatórios em CPI do Sistema Financeiro’’, Bezerra sugeriu que o Banco Central ‘‘aproveite o momento’’ para ‘‘examinar os mecanismos de funcionamento do mercado financeiro’’.

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