Curitiba - O secretário Especial da Corregedoria e Ouvidoria Geral, Luiz Fernando Delazari (pai do secretário de Estado de Segurança Pública), disse ontem à FOLHA que o projeto de lei que veda a denúncia anônima nos três Poderes ''não tem cabimento''. Segundo Delazari, sua pasta trabalha frequentemente com a denúncia anônima. ''Muitas denúncias chegam sem fundamento e são arquivadas de plano, mas muitas outras dão resultado.''
Delazari acrescenta que, se a proposta virar lei, o Executivo deve cumprir com as novas determinações. ''Mas é um projeto de lei que prejudica a administração pública. Como que um funcionário vai denunciar alguém superior, que tem poder? Ele vai temer represálias.''
Já a coordenadora do Centro de Apoio de Proteção ao Patrimônio Público, do Ministério Público (MP) do Estado, Terezinha de Jesus de Souza Signorini, disse que, de fato, as denúncias anônimas ''dão pouco resultado''. ''O promotor tem dificuldade em encontrar um eixo. Mas quando a pessoa se identifica ela acaba auxiliando o MP até na coleta de provas.''
A promotora disse ainda que a proposta, em princípio, estaria de acordo com a resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do último dia 17 de setembro. Na prática, a resolução enfatiza a necessidade de um ''filtro'' das denúncias que chegam à instituição. ''Os promotores terão 90 dias para fazer uma investigação preliminar. Antes não era feita uma avaliação crítica, mas o MP vem aprimorando suas atividades. Hoje não podemos abrir um procedimento se a denúncia estiver sem suporte, sem indicativos mínimos.''
Ela afirma que o projeto de lei, se aprovado, não deve inibir a denúncia e nem prejudicar o trabalho do MP. Segundo ela, o promotor, com base em elementos da denúncia, anônima ou não, tem autonomia para abrir por conta própria um procedimento. Ela estima que cerca de 10% das denúncias que chegam ao MP são anônimas. (C.S.)

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