Curitiba - O deputado estadual Mauro Moraes (PMDB) tenta capitanear uma proposta para reduzir a quantidade de projetos de lei que concedem a entidades do Estado declarações de utilidade pública. Projetos de lei do tipo preenchem tradicionalmente a maior parte da pauta de votações diárias do Legislativo. A declaração de utilidade pública é um dos documentos exigidos das entidades pelo poder público no momento em que elas procuram benefícios.
Ao limitar a quantidade de projetos de lei do tipo para cada parlamentar, Mauro Moraes acredita que haverá ''mais critério'' na seleção das entidades beneficiadas.
''Dificilmente a entidade que se transforma em uma instituição de utilidade pública, podendo receber daí recursos públicos, passa por uma fiscalização mais rígida por parte do Legislativo. O ideal seria que o Poder pudesse se certificar de que ela realmente presta serviços à população da cidade em que está situada'', afirma Moraes.
A relação dos parlamentares com entidades ligadas à assistência social não está limitada à aprovação de declarações de utilidade pública. Até pelo menos 2006 os deputados estaduais fizeram doações a entidades localizadas nas suas bases eleitorais a partir do caixa do próprio Legislativo.
Até a última legislatura, havia uma ''cota'' individual para os parlamentares gastarem com entidades.
O atual presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), garante que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado, a ''cota'' não existe mais.

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