O senador Alvaro Dias (PSDB) apresentou ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma proposta de emenda constitucional que pede a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que teria sede em Curitiba. ‘‘A prestação jurisdicional na segunda instância, tanto no Paraná, como em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, é feita de forma precária e com inegáveis prejuízos aos jurisdicionais’’, justificou o senador paranaense. A proposta de emenda foi apresentada na CCJ porque tramita na comissão o projeto de reforma do Poder Judiciário.
O objetivo dos senadores paranaenses – além de Alvaro, Roberto Requião (PMDB) e Osmar Dias (PSDB) – é fazer com que haja previsão na reforma do Judiciário da criação da nova região do TRF, que incluirá os Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Os dois primeiros fazem parte da 4ª Região, que tem sede em Porto Alegre, e o último está ligado à 2ª Região, com sede em São Paulo. Alvaro informou que 39 dos 81 senadores de vários Estados já assinaram uma moção de apoio aos paranaenses. Segundo o tucano, o relator do projeto de reforma do Judiciário na CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), também é sensível à proposta do TRF no Paraná.
Cabral deve apresentar seu parecer à proposta só depois das eleições municipais, em 1º de outubro. Após a votação na CCJ, ela terá de ser apreciada em plenário no Senado. É provável que isso só aconteça no próximo ano. O passo seguinte à aprovação da nova região federal seria garantir junto ao Poder Executivo recursos para a infra-estrutura do tribunal.
A falta de recursos para investimentos federais será a maior barreira. Para se ter uma idéia do tamanho do problema, a construção do prédio da seção judiciária do Paraná em Curitiba, iniciada no ano passado, corre o risco de atrasar por falta de recursos. O prédio, que deverá reunir as 18 Varas Federais de primeira instância da capital, tem previsão de custos de R$ 30 milhões e deveria ficar pronto em dezembro de 2001. Mas em função de cortes nos repasses federais para a obra, técnicos do TRF da 4ª Região não sabem se o cronograma será mantido.
Na opinião de Alvaro Dias, a criação do TRF no Estado ‘‘é um imperativo de cunho social’’. ‘‘O acesso ao Poder Judiciário, que é uma das garantias do cidadão e uma das conquistas do estado democrático de direito, é profundamente sacrificado quando o tribunal está em local distante dos jurisdicionados ou quando a imensa carga de processos distribuídos à Corte não permite uma Justiça rápida e eficaz’’, argumentou.
O senador do PSDB também afirmou que ‘‘é evidente’’ que o TRF de Porto Alegre não tem mais condições de atender aos três Estados da Região Sul. ‘‘A situação é tão grave que o tribunal está funcionando em regime de convocação de juízes do primeiro grau para compor as suas turmas e, ainda assim, não dá conta dos recursos que chegam todos os dias’’, criticou. Alvaro afirmou que apresentou a proposta de emenda pedindo a criação do TRF no Paraná porque ‘‘é fundamental uma atuação mais efetiva do Poder Judiciário’’. (Colaborou Rubens Burigo Neto)

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