Arquivo FolhaApoio forçadoOliveira: Fernando Henrique não fez mais do que sua obrigaçãoA proposta do teto salarial extra de R$ 21,6 mil, que beneficiaria alguns políticos, foi abandonada. Ontem os líderes aliados passaram a defender o teto único de R$ 10,8 mil, irritados com o apelo do presidente Fernando Henrique Cardoso para que ouçam as ruas e esqueçam o sobreteto. ‘‘O presidente quebrou o acordo que pediu a nós que sustentássemos e ainda saiu de bom moço perante a opinião pública’’, resumiu um líder sem disfarçar a revolta com o Palácio do Planalto.
A declaração do presidente surpreendeu o pefelista Inocêncio Oliveira (PE) que, a pedido de Fernando Henrique, ainda tentava negociar uma alternativa ao teto extra para garantir a aprovação da reforma administrativa. Acordo rompido, Inocêncio decidiu propor a retirada da emenda e pôr um ponto final nas negociações. Apesar do risco de derrota, os aliados reúnem-se hoje cedo com o presidente, dispostos a votar na quarta-feira apenas os destaques das oposições ao relatório do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que prevê teto de R$ 10,8 mil para todo o funcionalismo.
‘‘Se o Executivo atropelou a negociação, é porque deve ter segurança dos votos’’, disse o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), convencido de que a responsabilidade da aprovação da reforma fica agora com o Planalto. ‘‘Foi o governo quem avaliou que precisava da reforma e deveria pagar um extra para facilitar sua aprovação’’, insistiu Geddel. O ‘‘dono’’ da proposta do teto único, garantiu, é o PMDB do relator Moreira Franco, não o presidente.
Apesar do atropelo, o líder Inocêncio evitou passar recibo: ‘‘Fernando Henrique rompeu o acordo em boa hora e não fez mais do que sua obrigação de ouvir a opinião pública.’’ Como Geddel, ele ressaltou que fora ‘‘compelido’’ a participar do entendimento e se declarou ‘‘muito feliz’’ ao se livrar da obrigação de mantê-lo.
Ninguém esconde o perigo de o governo ser derrotado, o que não é novidade na avaliação de Inocêncio. Mesmo com o acerto, o pefelista acredita que haveria dificuldades para garantir a aprovação do relatório. ‘‘Só tivemos 309 votos no primeiro turno e isto não dá segurança de vitória a ninguém’’, justificou. Mais do que uma derrota no segundo turno, os governistas temem que a proposta seja desfigurada. Na votação dos destaques, caberá aos aliados reunir o mínimo de 308 votos para manter intactas questões polêmicas como a quebra da estabilidade do servidor público.
O que mais irritou os líderes aliados do PFL, PMDB, PPB e PTB no apelo do presidente foi o fato de o Planalto ter jogado toda a responsabilidade do acordo do teto extra sobre o Congresso, quando participara dele. ‘‘O presidente ajudou a redigir esta emenda que os tucanos disseram que era indecente’’, protestou um líder. A autoria ‘‘difusa’’ a que se referiu o líder do governo Benito Gama (PFL-BA) apenas disfarça a iniciativa coletiva com a participação do chefe do Executivo e alguns de seus ministros.
‘‘O pai dessa emenda é o Fernando Henrique; os líderes partidários foram apenas os padrinhos’’, atesta um governista presente à reunião palaciana em que tudo foi acertado há 15 dias. Segundo relato deste líder, o assessor parlamentar da Presidência, Eduardo Graeff, já entrou no gabinete presidencial com um rascunho do texto da proposta nas mãos.
A versão final do teto extra de R$ 21,6 mil para parlamentares, governadores, prefeitos e ocupantes de cargos em comissão nos três Poderes foi produzida em conjunto. Por sugestão do presidente, a emenda incluiu o termo ‘‘cargos temporários’’ ao definir quem teria direito ao sobreteto. O ministro-chefe do Gabinete Civil, Clóvis Carvalho, ainda ponderou da conveniência de excluir os ministros de Estado do privilégio, mas foi contestado pelo chefe.
‘‘Este é o acordo possível e todos temos que arcar com o ônus e pagar o preço para aprovar a reforma administrativa’’, determinou Fernando Henrique, segundo relato de um líder governista. O ministro do Planejamento, Antônio Kandir, foi chamado para apresentar os números do governo e mostrar aos aliados que o privilégio era barato: a emenda permitiria ao Executivo federal, estadual e municipal economizar R$ 5,9 bilhões com o pagamento de funcionários no primeiro ano de aprovação da reforma.
‘‘O entendimento foi feito para fazer prosperar a reforma, e não com a intenção de retirar a emenda e deixar o teto de R$ 10,8 mil’’, confirmou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Sem o acordo que garantia o voto da bancada dos aposentados, os líderes prometem trabalhar para repetir a votação do primeiro turno, mas não dão garantia de sucesso. ‘‘Não sei quantos votos o PMDB poderá dar’’, confidenciou Geddel a Inocêncio. ‘‘Se perdermos agora, pelo menos teremos uma justificativa moral e ética para a derrota’’, consolou-se o pefelista.

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