Curitiba - A proposta do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que prevê a criminalização e penalização de membros do Ministério Público (MP) que agirem por suposta má-fé, com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política, irá ''intimidar o trabalho dos promotores''. A avaliação é do promotor Rodrigo Schemim, do Ministério Público do Estado. Mas para o advogado Juliano Breda, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná (OAB-PR), ''é indiscutível que há excessos (na atuação do MP) e o tema merece discussão''.
O tema é polêmico. Para Breda, ''o projeto é exagerado na intenção de conter alguns abusos que realmente acontecem''. ''Ele é excessivo e impreciso, mas a discussão do tema é importante'', destaca. Segundo Breda, a OAB-PR ainda não discutiu o assunto. ''Mas na minha opinião pessoal o MP tem cometido excessos que tem que ser punidos'', defende. ''A corregedoria do MP não funciona, o Conselho Superior do MP não é um órgão que funciona de forma satisfatória'', destaca.
Por outro lado, Schemim explica que a lei Maluf ''visa estabelecer um mecanismo de vingança pessoal contra o promotor''. ''Para todo político qualquer ação movida pelo MP ou ação popular é sempre perseguição política'', diz. A aprovação da lei, explica, ''levaria o país para o status de antes da constituição de 1988''. ''O trabalho do MP é pautado pela técnica. O que o projeto faz é retirar a proteção institucional que o promotor tem'', aponta.
Segundo Schemim, o próprio Código de Processo Civil já prevê a punição do autor da ação em caso de má-fé. ''Já existem mecanismos para inibir desvios nessa área'', destaca. Para o promotor, o texto de Maluf não vai inibir só o trabalho do MP. ''Qualquer cidadão que quiser exercer o direito de ajuizar uma ação popular também se sentirá intimidado'', diz.

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