Brasília - Lideranças de oposição criticaram ontem o envio do projeto do Orçamento 2016 com previsão de deficit. Com opiniões de que a peça desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, a avaliação é de que o governo jogou no colo do Congresso a responsabilidade de encontrar uma fonte de receita que suporte o rombo nas contas. Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram o documento ontem ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com a previsão de deficit primário de R$ 30,5 bilhões, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O presidente nacional do PSDB Aécio Neves disse que a ação terá "consequências preocupantes" e pode resultar no rebaixamento da nota de crédito do Brasil. O senador mineiro afirmou que o governo demonstra que não conseguiu fazer o "essencial": cortes na máquina pública. "E o governo sequer consegue apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento equilibrada", afirmou. "A presidente da República quer dividir com o Congresso Nacional uma responsabilidade que seria exclusivamente dela: fazer os cortes, fazer os ajustes e equilibrar as contas."
Presidente do DEM, o senador José Agripino (RN) avalia que, ao assumir o deficit, o governo se mostra refém da dívida interna e das elevadas taxas de juros. "O governo é prisioneiro de dois monstros que ele próprio criou: dívida interna chegando em R$ 3 trilhões e taxa de juros passando dos 14%". Na avaliação do democrata, a peça explicita crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), defendeu que o Congresso devolva a peça orçamentária. "Arrisco a dizer que o Congresso Nacional deveria devolver (o projeto) com deficit para que o próprio Executivo exerça aquilo que é sua responsabilidade: fazer os cortes e ajustes que se impõem para o equilíbrio orçamentário." Para Freire, a proposta "a irresponsabilidade da presidente de não observar a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da obrigatoriedade de envio de um orçamento equilibrado".

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