O modelo de Previdência proposto no relatório do senador Beni Veras (PSDB-CE) - a ser apresentado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado - poderá trazer um ganho anual imediato de R$ 1,5 bilhão para a União, os Estados e os municípios. De acordo com o relator da emenda, se as regras do seu substitutivo estivessem em vigor desde o início de 1996 não teriam sido concedidos 195 mil benefícios de aposentadorias por tempo de serviço.
Isto significaria para o INSS uma economia de R$ 754,2 milhões e um acréscimo de receita de contribuições de R$ 209,7 milhões. ‘‘Para cada ano de postergação da implantação das medidas propostas há uma perda anual para o INSS estimada em R$ 963,9 milhões’’, disse Veras. ‘‘A longo prazo, deixa de haver uma economia estimada em R$ 5,6 bilhões’’, avalia em seu relatório. Estados e municípios deixam de economizar R$ 536,1 milhões por ano, segundo cálculos do relator.
O relator adotou várias mudanças, a principal delas, já rejeitada na Câmara, é a adoção de tempo de contribuição e idade mínima para a aposentadoria. Os homens só poderão se aposentar aos 60 anos, depois de contribuírem por pelo menos 35 anos. As mulheres poderão se aposentar cinco anos antes, aos 55 anos, desde que comprovem 30 anos de contribuição. Quem já contribui para a Previdência terá regras diferentes e pode se aposentar aos 53 (homens) ou 48 anos (mulheres), desde que comprovado o tempo de contribuição por 35 e 30 anos, respectivamente.

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