Brasília - Uma proposta apresentada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, colocou a Justiça Eleitoral e as empresas de pesquisas de opinião em rota de colisão. A medida sugere a criação de um "selo de qualidade" ou de "acurácia" para premiar as empresas cujos levantamentos mais se aproximarem do resultado oficial das urnas.

De acordo com informações divulgadas pelo portal InfoMoney, a minuta da resolução foi apresentada pelo ministro a representantes de grandes institutos — como Datafolha, Quaest, Real Time Big Data e AtlasIntel — em uma reunião em Brasília. O tribunal deu prazo até sexta-feira (17), para que o setor envie suas considerações antes de o texto ser avaliado pelo plenário da Corte.

A iniciativa, contudo, abriu um intenso debate técnico e político sobre o papel das pesquisas em uma democracia.


ORIGEM DA POLÊMICA

A proposta do ministro Nunes Marques surge em um momento delicado. Conforme apontado pelo jornalista José Casado, em sua coluna na revista Veja, o ministro esteve no centro de outra controvérsia recentemente ao determinar, em decisão monocrática, a suspensão de uma pesquisa eleitoral a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo informou a seção Maquiavel, também da revista Veja, nos bastidores do TSE, magistrados ironizaram a proposta apelidando-a de "selo K" (de Kassio), interpretando a medida como um movimento político do ministro para tentar conter os danos à imagem do tribunal após o episódio, que foi amplamente rotulado como censura. Além disso, analistas apontam que a proposta atende a uma antiga pressão da classe política, que há anos busca aumentar o controle estatal sobre a divulgação de pesquisas eleitorais.


"PESQUISA NÃO É PREVISÃO"

As principais críticas à criação do selo são de ordem científica e metodológica. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) reagiu fortemente à iniciativa. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), a associação enviou uma nota alertando que a premissa de Nunes Marques confunde conceitos fundamentais de estatística.

"Exigir que pesquisa acerte é confundir ciência com bola de cristal. Pesquisas medem a intenção de voto no momento em que são realizadas. Não são previsões nem promessas de resultado", escreveu a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep)

Segundo analistas e cientistas políticos ouvidos pelo Estadão e pelo SBT News, os principais problemas técnicos apontados na proposta são:

O FATOR TEMPORAL

Levantamentos medem o cenário do dia da entrevista, não o do voto. Comparar de forma idêntica uma pesquisa feita cinco dias antes do pleito com uma realizada na véspera é metodologicamente injusto, pois desconsidera as decisões de última hora dos eleitores.

Desestímulo à informação

A imposição de um selo de acerto pode gerar um receio de errar por parte dos institutos, desestimulando a publicação de novos dados ao longo da campanha e, consequentemente, privando o eleitor de informações relevantes.


Efeito de rebanho artificial

Críticos temem que a medida incentive institutos de menor reputação a apenas "copiar" ou calibrar seus números na reta final baseando-se em levantamentos de empresas maiores para assegurar o selo, distorcendo o mercado.


Margem de erro ignorada

Do ponto de vista técnico, todas as pesquisas operam com margens de erro legítimas. Criar um ranking rígido ignora a natureza probabilística da estatística.

APOIO AO "SELO K"

Apesar do tom majoritariamente crítico, a proposta não é um consenso absoluto de rejeição. Conforme noticiou o Estadão, o instituto AtlasIntel posicionou-se a favor da iniciativa do ministro, manifestando apoio à criação do selo de qualidade baseado em critérios objetivos e colocando-se à disposição do TSE para colaborar com o debate.

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