Um deputado da oposição pode salvar o governo da angústia da lentidão das reformas e, de quebra, facilitar a vida do presidente Fernando Henrique Cardoso no caso de vitória do projeto da reeleição. O presidente já anunciou sua disposição de priorizar a reforma política num segundo mandato. Nada mal, quando a polêmica que está na ordem do dia é um projeto de assembléia constituinte limitada, para tratar justamente dos sistemas tributário e político-eleitoral, com quórum reduzido.
A alternativa que agradou ao Palácio do Planalto e seus líderes no Congresso não saiu da caneta de nenhum dos 429 deputados da base governista. O autor é o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos 94 votos da oposição na Câmara. Sua proposta sequer foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara, mas já produziu o veto ruidoso dos companheiros do bloco das oposições e apoio público do presidente Fernando Henrique e seus aliados.
‘‘A polêmica que se produziu revela que eu estou no caminho certo’’, avalia Miro Teixeira. O projeto de emenda constitucional que cria a constituinte limitada já tem a assinatura dos líderes do governo, Luis Eduardo Magalhães (PFL-BA); do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), do PSDB, Aécio Neves (MG), e do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA). Na última semana, Miro foi procurado por duas dezenas de deputados, entre os quais alguns que mal conhecia, como Francisco Horta (PL-MG). ‘‘Eu já estava para desistir de me candidatar, mas sua proposta me deu ânimo novo’’, disse Horta ao pedetista.
A solidariedade festiva dos governistas não incomoda o autor. Ele sabe que, sem o apoio do Planalto, não conseguirá reunir os 308 votos necessários para aprovar a constituinte limitada, composta pelos congressistas que serão eleitos em outubro do ano que vem. ‘‘Cansei de ficar contra as propostas do governo e perder sempre’’, argumenta, ‘‘a esquerda tem que retomar o discurso das reformas, que sempre foi seu, e apresentar sua proposta’’.
As críticas mais ácidas partiram dos líderes do PT, José Machado (SP), e PC do B, Aldo Arantes (GO), alarmados com o risco de o governo se aproveitar do instrumento de uma constituinte limitada para se livrar do quorum de três quintos do Congresso e na votação de outras reformas polêmicas com o apoio de apenas metade mais um dos congressistas. Mas Miro garante que sua proposta é ‘‘à prova de malandragens’’.
Ele teve o cuidado de limitar a constituinte não aos temas - reforma política, eleitoral, tributária e pacto federativo - mas a oito artigos da Constituição que tratam do assunto, e dispositivos conexos. E para garantir que nada além do previsto entrará na categoria das ‘‘matérias conexas’’, também ficou estabelecido que as conexões terão de ser apontadas pelo voto de três quintos.
A quem imagina que sua idéia teve inspiração no Planalto, Miro recomenda uma leitura mais detalhada de sua proposta. O governo diz que o controle do deficit público depende da aprovação das reformas administrativa e da Previdência Social, mas o pedetista discorda. Ele argumenta que o enfoque da reforma previdenciária não deveria ser o corte de benefícios, mas o combate à sonegação fiscal que atingiu R$ 6 bilhões em 1995, confessos pelo próprio governo.
‘‘O Brasil precisa, sim, de reformas, mas o governo não tem interesse de rever o pacto federativo porque está resolvendo suas emergências com a lei Kandir, que desonerou as exportações, e o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que lhe dá mais R$ 20 bilhões livres de vinculações no orçamento’’, criticou.

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