Curitiba - Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada à Assembléia Legislativa pelo deputado Elton Welter (PT), que prevê que o governo do Estado colabore com a União na indenização a proprietários rurais que estão em terras indígenas, irritou o governador Roberto Requião (PMDB). Em reunião fechada na Casa ontem, antes de sancionar a lei que implantou o salário mínimo regional, Requião chamou a atenção duramente do deputado e argumentou que a obrigação de indenizar é do governo federal e o Estado não tem dinheiro para isso. Welter garantiu que não vai voltar atrás e que vai levar sua proposta para votação em plenário.
  A PEC de Welter é baseada em uma resolução do Ministério da Justiça que garante que o governo federal vai pagar 70% do valor da indenização aos proprietários que estão em terras de reservas indígenas. O deputado petista propõe que o governo do Estado arque com os outros 30%. ‘‘Esse projeto já foi discutido dentro do próprio governo do Estado’’, afirmou
Welter.
  O projeto não diz a quantidade de terras indígenas no Paraná ocupadas hoje por agricultores. Essas áreas a que se refere a PEC foram doadas pelo Estado, há muitos anos, a ruralistas. Com a política de regularização a indenização será paga porque os atuais proprietários estão no local de boa-fé, isto é, compraram as terras dos antigos donos. O projeto foi retirado da pauta de ontem a pedido do próprio deputado, mas deve voltar na semana que vem, caso tenha quórum para votação.

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