Pelo menos um projeto polêmico deverá voltar à pauta com o retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa. A discussão sobre a proposta de anistia de servidores públicos, de autoria do governo estadual, deve ser retomada pelos deputados. O projeto - que pretende reincluir no serviço público servidores que tenham sido demitidos por motivação política entre janeiro de 1983 e dezembro de 1988 - chegou a ser colocado na pauta de votações no final do ano passado, mas foi retirado devido a um acordo entre as lideranças do governo e da oposição.
O projeto causou polêmica, uma vez que a bancada de oposição pede esclarecimentos sobre quem seria beneficiado com a medida. Por outro lado, integrantes da base do governo afirmam que é impossível precisar, uma vez que qualquer funcionário do período que se enquadrar nos parâmetros propostos pela lei poderá realizar o pedido.
De acordo com o projeto de lei, os servidores poderão retornar ao cargo ou emprego que ocupavam na época que foram exonerados e passarão a receber a remuneração atual. Ainda de acordo com o texto original, estaria vedado o pagamento retroativo de valores. Se aprovado o projeto, quem desejar usufruir dos benefícios propostos pela lei, terá até 60 dias após a publicação da medida para fazer o requerimento, anexando a documentação referente ao caso. A concessão ou não dos benefícios ficará a critério de uma comissão designada pelo governo do Estado. A proposta ainda poderá receber emendas dos deputados.
Outro projeto que deverá ser bastante discutido é a proposta de alteração dos valores de custas cobradas pelos cartórios. O projeto de lei tramita na Casa desde o final de 2007 e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nas últimas sessões do ano passado, rumores davam conta de que o projeto seria relatado e incluído na pauta, mas o relator do caso, deputado Caíto Quintana (PMDB), que também é cartorário, preferiu adiar a discussão da medida.
Os deputados devem analisar ainda, nas primeiras sessões de 2009, vetos do governador a projetos aprovados nas últimas sessões do ano passado. Entre eles, o projeto que pretendia obrigar o uso de aparelho de sensor de vazamento de gás em estabelecimentos comerciais e residenciais e a proposta que estabelece gratuidade na obtenção de segunda via de documento para pessoas que tiverem sido vítimas de furto ou roubo a mão armada. (K.L.M.)

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