Depois de uma sessão que durou dez horas e só terminou às 4h30 de ontem, com brigas entre parlamentares e lágrimas do relator, deputado Aracely de Paula (PFL-MG), os integrantes da Comissão Mista de Orçamento entregaram no fim da tarde, ao presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), a primeira das 3 mil cópias do Orçamento de 98. Só foi possível concluir a votação dos destaques na madrugada de ontem porque o relator-geral - alvo de críticas por ter incluído emendas novas, várias delas pedidas por ministros - redistribuiu entre as bancadas cerca de R$ 80 milhões dos R$ 130 milhões que estavam aplicados em emendas da autoria dele.
Essa operação retirou do relatório final emendas que não constavam nem da proposta original do governo nem dos relatórios setoriais. O texto final do projeto de lei orçamentária, que começou a ser impresso ontem na gráfica do Senado, será votado hoje pelo plenário do Congresso.
Para que os partidos de oposição não pedissem verificação de quórum, o que derrubaria a sessão da madrugada e impediria a votação esta semana, o governo teve de abrir mão de adequar o Orçamento ao pacote fiscal. Na proposta original do governo, o Ministério do Planejamento estava autorizado a cancelar e a remanejar até 25% de dotações para atividades e projetos. A Comissão fixou esse porcentual em 10%.
O governo queria 20%, depois baixou para 15%, mas teve de se contentar com os 10%. O porcentual de 15% valerá apenas para eventuais remanejamentos nas suplementações orçamentárias. Foi aprovado ainda que o Ministério do Planejamento poderá remanejar, dentro de um mesmo grupo de despesa, até 40% do valor da verba. A determinação de que os superávits dos fundos e do Tesouro Nacional sejam usados para amortizar a dívida pública também constou do parecer final, a pedido do governo.
A última sessão da Comissão de Orçamento foi marcada por momentos de crise. Sentindo-se injustiçado com os ataques feitos ao seu trabalho, Aracely ameaçou renunciar e não assinar o relatório final se algumas de suas emendas não fossem aprovadas.

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