Proposta aprovada é melhor que a original, afirma João Paulo
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quinta-feira, 18 de setembro de 2003
Agência Folha 
Brasília - Um dia depois da conclusão da aprovação em primeiro turno da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou que o texto que sairá da Casa é melhor do que o enviado pelo governo em 30 de abril. ''Melhorou bastante, não contra o governo, mas a favor do Brasil'', afirmou o deputado, que foi um dos condutores das negociações em torno tanto da reforma tributária quanto da previdenciária, hoje em tramitação no Senado.
Segundo ele, três pontos exemplificariam a melhora da proposta: a não perenização da CPMF (o ''imposto'' do cheque), o estabelecimento de uma alíquota máxima de 25% para a nova legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, principal fonte de recursos dos Estados) e a transferência de parte de sua cobrança dos locais de origem para os locais de destino das mercadorias.
Na proposta original do governo, a CPMF seria permanente, não havia teto para as novas alíquotas do ICMS e não havia a transferência origem/destino para a cobrança do imposto. ''Colocamos uma tramela na porta para evitar o aumento da carga tributária'', disse, em relação ao limite de 25% para o ICMS.
O presidente da Câmara reafirmou que pretende encerrar o 2º turno de votação da reforma na próxima quarta-feira, apesar de o PFL ter declarado que vai retomar a estratégia de obstrução das votações para tentar atrasar a tramitação. O governo tenta resolver o impasse criado com as bancadas do Rio de Janeiro e do Paraná em torno do acordo fechado entre a governadora Rosinha Matheus (PMDB-RJ) e o governo para que o Rio e o Paraná tivessem uma parcela da arrecadação de ICMS sobre o petróleo e energia, hoje tributados no destino.


