O Conselho Estadual do Meio Ambiente pode se tornar um órgão deliberativo do governo do Estado e não só consultivo. A mudança no regime jurídico do Conselho - que tem a função de participar na formação da política ambiental do Estado - faz parte da nova proposta de Lei Ambiental do Paraná, entregue na semana passada ao secretário estadual do Meio Ambiente, Hitoshi Nakamura.
A nova proposta é o resultado de modificações, revisões e atualizações no projeto de lei anterior de autoria do Executivo. Técnicos da Universidade Livre do Meio Ambiente a analisaram e a submeteram ao Conselho Estadual do Meio Ambiente e à segmentos da sociedade.
O governo do Estado chegou a organizar um encontro de três dias para o debate do tema. Pronta, a nova proposta deverá ser apreciada no ano que vem na Assembléia Legislativa.

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