Londrina - Nas duas ações criminais ajuizadas contra auditores da Receita Estadual de Londrina e da cúpula do órgão no Estado, lotados em Curitiba, os promotores que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina apontam que a organização criminosa recebeu pelo menos R$ 14 milhões em propina nos últimos cinco anos.
O esquema, liderado por auditores que ocupavam altos cargos na Receita de Londrina e Curitiba e que tinha como líder político o empresário Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB), consistia em cobrar propina de empresários que sonegavam impostos ou mesmo exigir vantagem indevida para acelerar a liberação de créditos tributários legítimos.
Na última ação, proposta em decorrência da segunda fase da Operação Publicano, deflagrada em junho pelo Gaeco, são narrados 124 fatos criminosos e o montante arrecadado pelo grupo criminoso chega a R$ 12 milhões – embora os auditores, de fato, tenham pedido mais de R$ 23 milhões. Somadas aos R$ 2 milhões que a ação relativa à primeira fase da operação apontou, as propinas recebidas chegam a R$ 14 milhões. O levantamento dos valores foi feito pela FOLHA com base nas denúncias – ambas recebidas pela 3ª Vara Criminal.
Os valores são bem maiores na segunda fase do que na primeira porque o número de réus, de fatos criminosos e de empresas também é significativamente superior na segunda denúncia.
Porém, as propinas podem ser bem maiores, uma vez que há várias situações de achaque – nas duas ações – em que os promotores não conseguiram apurar o montante pedido ou pago. Além disso, o Gaeco continua investigando fatos novos revelados pelo auditor Luiz Antonio de Souza, que resolveu confessar como funcionava a organização criminosa ao fazer acordo de colaboração premiada.
Outro fato a demonstrar que o esquema arrecadou bem mais do que R$ 14 milhões é o próprio acordo de delação de Souza: ele – ou seja, apenas um auditor – comprometeu-se a devolver R$ 20 milhões (valor estimado para duas fazendas localizadas no Mato Grosso, de propriedade do delator) que admitiu serem oriundos de propina. Seu patrimônio, segundo o MP, é estimado em R$ 40 milhões. Outros auditores também são investigados por enriquecimento ilícito em procedimento instaurado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Souza, nos depoimentos ao MP, disse que o esquema existe há 30 anos; estima que mais de R$ 60 milhões tenham sido recolhidos em propina e pelo menos R$ 500 milhões em impostos tenham sido desviados dos cofres estaduais.

VALORES

Outra situação que espanta na segunda fase da Operação Publicano é o elevado valor das propinas. Há relato de um único empresário – do setor moveleiro de Arapongas – que pagou R$ 1,1 milhão, para ver liberados créditos tributários. O pagamento foi feito em dez parcelas. Outro valor que chama a atenção teria sido pago por uma indústria química de Apucarana – R$ 750 mil.
Entre as 58 empresas envolvidas na segunda fase da operação, 16 são de Londrina e 18 de Arapongas – sendo 12 do polo moveleiro. As outras são de 15 cidades da região.

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