São Paulo - A campanha eleitoral começa oficialmente hoje, quando os candidatos poderão fazer propaganda, realizar comícios, usar alto-falantes e distribuir material impresso. A publicidade em bens particulares também será liberada, desde que autorizada pelo proprietário ou responsável.
Pela lei em vigor, são proibidas as pichações, inscrições a tinta e colagem de cartazes nos bens públicos.
Com a minirreforma eleitoral, aprovada neste ano, também está proibida a afixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, em bens públicos como postes, viadutos, passarelas e pontes, inclusive em tapumes de obras ou prédios públicos.
A minirreforma trouxe outras mudanças significativas. Está proibida a realização de showmícios, a utilização de outdoors e a confecção, utilização e distribuição, por candidato ou comitê, de brindes como camisetas, chaveiros, bonés, canetas, ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
Apesar disso, está permitida a comercialização de material institucional, desde que não contenha nome e número de candidato, bem como cargo em disputa.
A propaganda em rádio e TV começará no dia 15 de agosto.
O presidente Lula e os candidatos a governador que disputam a reeleição não podem convocar cadeia de rádio e de televisão para pronunciamentos. No caso de catástrofe ou emergência, têm de pedir autorização do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais.
A internet não poderá veicular propaganda eleitoral de nenhum candidato, em nenhum momento.
Folhetos, panfletos e santinhos precisam estampar o CNPJ da empresa que imprimiu o material. Adesivos em carro também são permitidos.

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