Promulgada lei que obriga permanência de cobrador
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quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Edson Ferreira <br> Reportagem Local 
Vencido o prazo legal para a manifestação do Executivo, pelo veto ou pela sanção, o presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Londrina, Professor Rony Alves (PTB), promulgou a lei, de autoria de Marcelo Belinati (PP), que estabelece a manutenção dos cobradores nos ônibus do transporte coletivo urbano. A lei municipal 11.472/2012, publicada no Diário Oficial do Município ontem, estabelece ''um funcionário na função de motorista e um funcionário na função de cobrador em cada ônibus entre às 5 e 19 horas'', de segunda à sábado, com exceção de domingos e feriados.
Alves argumentou que a permanência dos cobradores nos ônibus é importante para não sobrecarregar o motorista. ''Além de evitar demissões de cobradores na cidade, a lei garante, também, importante auxílio aos motoristas.''
O secretário do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Londrina (Metrolon), Gildalmo Mendonça, contesta a justificativa do vereador. Para ele, ''os motoristas não são obrigados a cobrar e a dirigir ao mesmo tempo, pois, quando não há cobrador, a cobrança deve ser feita com o ônibus parado''. Mendonça afirmou que a orientação do Metrolon é para que as empresas cumpram a lei.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina e Região (Sinttrol), João Batista da Silva, a lei promulgada na Câmara possibilita a negociação com os empresários. ''Essa lei não proíbe a retirada de cobradores, ela nos permite acertar a situação através de acordo coletivo, o que garante tranquilidade aos trabalhadores.''
O prefeito Barbosa Neto (PDT), que já havia manifestado a intenção de vetar o projeto, não foi localizado ontem para comentar a promulgação da lei. Se não concordar com a regra, o Executivo tem a possibilidade, ainda, de entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Através de nota, a assessoria de imprensa do município afirmou que o ''projeto não foi sancionado em decorrência do vício de iniciativa''. Segundo a nota, a prefeitura e o sindicato já dialogam ''com o intuito de discutir os procedimentos para operação dos ônibus do sistema de transporte coletivo sem a figura do cobrador''.


