O Ministério Público (MP) pediu o afastamento do cargo do presidente da Câmara de Palmas (centro-sul), Adilson Luiz Piran (PMDB), em duas de quatro ações por improbidade administrativa ajuizadas contra o vereador na semana passada. A juíza da Vara da Fazenda Pública de Palmas, Carolina Gabriele Spinardi Pinto, concedeu prazo de 15 dias para defesa prévia.
Segundo o MP, documentos apreendidos na Câmara em operação realizada em janeiro, com ordem judicial, revelam um esquema de desvio de recursos com a participação do vereador Márcio Rafael Mergen Lima (PMDB), que teria fundado uma microempresa em nome de um "laranja" para oferecer "cursos de capacitação para agentes do Poder Legislativo de Palmas". Os cursos, no entanto, conforme a ação, "servem de fachada para viagens em dias de expediente e para obtenção de valores de diárias e de inscrições, bastante expressivos, em prejuízo ao erário", escreveram os promotores Juliana Botomé, David de Aguiar e Jackson Ribeiro.
Piran também responde a processos por nomeação excessiva de cargos comissionados na Câmara, desproporcionalmente ao número de servidores efetivos; por pagamentos de despesas de maneira irregular e informal, sem o empenho; e uma série de irregularidades nas contratações para a reforma do prédio do Legislativo. O número de processos é uma das justificativas para o pedido de afastamento. "O requerido Adilson Luiz Piran reitera na má gestão do dinheiro público, uma vez que, em menos de três meses de gestão já responde a outras quatro ações por atos de improbidade administrativa. Nesse contexto, a permanência do demandado Adilson Luiz Piran na presidência da Câmara traz fundado receito de dano irreparável."
Piran e Lima não foram localizados ontem na Câmara, em suas residências e tampouco atenderam os telefones celulares. A reportagem deixou recados, mas não houve retorno à solicitação de entrevista.

Ex-prefeitos
O MP de Palmas também ajuizou na semana passada outras seis ações por improbidade: quatro contra o ex-prefeito João de Oliveira (2005 a 2008) e Joana D’Arc Franco de Araújo, que foi prefeita entre janeiro e agosto de 2009 e atualmente é vereadora pelo PPS. Ela negou que haja irregularidades na contratação de empresa de transporte questionada pelo MP e disse que já está fazendo sua defesa. Em relação a Oliveira, os promotores pedem ressarcimento de mais de R$ 800 mil desviados por meio de fraudes em licitações. Em pelo menos dois casos, as ações demonstram a contratação de empresas ligadas à esposa do então prefeito. Oliveira não foi localizado ontem em seu telefone celular.

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