A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público denunciou ao Tribunal de Justiça (TJ) o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), sete servidores municipais e dois empresários, acusados de burlar a Lei de Licitações em serviços de consultoria, fiscalização e gerenciamento do Programa Linhão do Emprego. Na denúncia, os promotores pedem que Cassio seja afastado do cargo até que o processo seja julgado. A justificativa é de que o prefeito estaria dificultando as investigações.
A empresa denunciada – Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S/A – é a mesma envolvida nas licitações fraudulentas que possibilitaram desvio de recursos da Prefeitura de Londrina. Ela também foi uma das patrocinadoras da campanha de reeleição do governador Jaime Lerner (PFL) – padrinho político de Taniguchi – em 1988. Segundo declaração de doações, apresentada por Lerner ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Esteio doou R$ 5 mil, em duas parcelas.
Segundo a denúncia, a Prefeitura de Curitiba autorizou a prorrogação irregular, por 12 meses, de um contrato firmado um ano e meio antes com a Esteio. Na prorrogação, o valor do contrato teria recebido um acréscimo de R$ 1,24 milhão – 83,5% a mais do que o montante original, de R$ 1,485 milhão.
De acordo com os promotores, o procedimento contrariou a Lei de Licitações, que prevê que os contratos podem sofrer um acréscimo de, no máximo, 25% de seu valor inicial. Única concorrente, a Esteio venceu, em agosto de 1998, uma tomada de preços feita pela prefeitura para consultoria, fiscalização e gerenciamento do Linhão do Emprego, que financia pequenos empresários que querem instalar negócios em áreas determinadas pelo município.
Além do prefeito, foram denunciados os ex-secretários Dinorah Portugal Nogara (Finanças, que permanece no cargo no segundo mandato de Cassio); o ex-procurador do município Eraldo Luiz Kuster; o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Masaru Hayakawa; o supervisor de implantação do Ippuc, Edson Leopoldo Seidel; o diretor do Departamento de Pavimentação do Ippuc, Ruy Kengi Ono; a procuradora-jurídica do Ippuc, Rosa Maria Alves Pedroso Xavier; e os empresários Carlos Valério Avais da Rocha e Marlus Coelho, diretores da Esteio.
‘‘Dolosamente deliberado pelos denunciados, esse volumoso acréscimo de R$ 1.239.333,05, singelamente solicitado, e injustamente autorizado, foi ilegal, ferindo a lei, o edital e o contrato’’, diz trecho da denúncia, de 11 páginas. Ela foi protocolada no último dia 3 no TJ porque Cassio, por ser prefeito, tem direito a foro privilegiado. É assinada por quatro promotores, entre eles o procurador de Justiça Munir Gazal.
Na última sexta-feira, a Justiça de Londrina decretou a prisão preventiva do empresário Santos, também da Esteio. Ele é acusado de ter recebido da prefeitura pagamento por trabalhos não executados e de envolvimento em contratos fraudulentos. Uma funcionária da Esteio disse à Folha que Santos deixou a empresa há cerca de três anos. Na mesma ação proposta pelo MP, Rocha também foi denunciado.

mockup