O Ministério Público vai apurar denúncias de irregularidades no programa Poupalar e projeto Renascer, ambos realizados pela Cohab de Londrina. A solicitação, feita ao promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Hélio Cardoso, foi encaminhada por 11 entidades que compõem o Movimento pela Moralização na Administração Pública. O presidente da Cohab, Assad Jannani, já foi ouvido terça-feira e nega qualquer irregularidade.
O pedido de investigação é encabeçado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon). ‘‘Em princípio, não há condições do programa atender o poupador. Isso é uma pirâmide que uma hora ou outra vai explodir’’, afirmou ontem Clóvis Coelho, presidente da entidade.
As dúvidas vão desde a capacidade do programa em atender os cerca de 26 mil inscritos no projeto, até algumas situações atípicas, como o fato de o presidente da Cohab, Assad Jannani, ter em seu próprio nome o registro dos programas, marcas e logomarcas do projeto – e não a companhia municipal. ‘‘Cabe então questionar a utilização irregular da estrutura pública (...) testando o programa particular do então presidente da Cohab-Ld, produzindo assim benefícios próprios’’, diz trecho da denúncia.
O Poupalar e o Projeto Renascer foram lançados no primeiro semestre do ano passado como uma opção supostamente inédita para que a pessoa possa adquirir a casa própria. Para isso, ela deve pagar, como sinal, 10% de sua renda mensal e, durante 40 meses, investir mais 10% ao mês. Ao final desse prazo, a pessoa recebe o imóvel – num contrato de cessão com direito a opção de compra – e passa a pagar uma prestação de 25% da renda, até quitar a dívida e registrar o imóvel.
As entidades temem, no entanto, que não sobre dinheiro para atender os 26 mil inscritos. Segundo a denúncia, o preço médio da prestação, atualmente, é de R$ 43,00. Descontando os R$ 6,50 do seguro obrigatório, e multiplicando por 40 meses, o valor alcançado chegaria a R$ 1,4 mil. Segundo o Sinduscon, esse número representaria apenas 10% do valor total de um imóvel padrão (dois quartos) e, por isso, seria necessária a complemetanção de recursos.
O problema, segundo as entidades, é que essa complementação não estaria assegurada pelo município. ‘‘Além da situação crítica da prefeitura, o município está em vias de assumir toda a dívida da Cohab frente à Caixa, com valor na ordem de R$ 324 milhões’’, diz trecho da denúncia. Também não haveria complementação prevista na própria Cohab ou na Caixa. ‘‘São milhares de famílias depositando suas economias e toda sua esperança em um programa com grande possibilidade de fracasso.’’
Outra questão levantada pelas entidades é a contratação de uma empresa para administrar ‘‘ativos de titularidades relacionados à carteira de crédito imobiliário oriundo das inscrições no Projeto Renascer’’. ‘‘Mais uma vez cabem os devidos esclarecimentos das razões desse ato, do processo licitatório em si, das finalidades de tal contratação e dos benefícios para a Cohab-Ld desta tercerização’’, acrescenta o texto.

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