As promotorias de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais e de Defesa do Patrimônio Público, instauraram ontem um procedimento administrativo conjunto para verificar a possibilidade de redução do número de vereadores da Câmara de Londrina. O procedimento foi aberto após a subseção Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregar ao promotor Paulo Tavares, na última sexta-feira, um estudo que sugere a redução dos atuais 21 vereadores para dez edis.
''Enviamos hoje (ontem) um ofício ao presidente da Câmara, Orlando Bonilha, para que houvesse conhecimento e se manifestasse no prazo de dez dias. Vamos aguardar essa manifestação do legislativo'', relatou Tavares.
O estudo da OAB, coordenado pelo advogado Antonio Fidelis, sugere a redução com base na tese de proporcionalidade entre número de habitantes e vereadores defendida pelo advogado londrinense Frederico Theóphilo. ''Um município com um milhão de habitantes tem no máximo 21 vereadores. Logo, não poderíamos ter o mesmo número de vereadores que um município de um milhão de habitantes já que Londrina tem no máximo 470 mil. Por uma regra de três simples, daria 10 vereadores'', justificou Fidelis.
Bonilha considerou a proposta da OAB uma ''especulação''. ''Quem tem o poder de mexer na Constituição são os deputados federais e daí, tem que mexer na Constituição Estadual, que diz que de 120 mil e um até um milhão de habitantes, já fixa em 21 vereadores'', defendeu. Bonilha ainda sugeriu que a proposta da OAB deveria partir de ''cima para baixo''. ''Se queriam economizar o dinheiro público estão começando na esfera errada, deveriam começar diminuindo o número de senadores, deputados federais e estaduais, no Executivo, diminuir o judiciário. Se tiver que mexer, vamos mexer nos três poderes'', concluiu.

mockup