A Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu ingressou ontem com uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra seis funcionários públicos da prefeitura. A denúncia é referente às demissões e recontratações supostamente irregulares de pessoas que trabalhavam em empresas criadas em sociedades de economia mista, extintas em janeiro de 1999.
As empresas são Foz do Iguaçu Turismo S/A (FozTur), Companhia de Habitação de Foz do Iguaçu (Cohafoz) e Companhia de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu (Codefi). Segundo o promotor de Justiça, Luiz Francisco Barleta Marchioratto, além da falta de critérios para a demissão de 161 servidores, houve reaproveitamento supostamente irregular de outros 94. ‘‘Eles argumentaram reforma administrativa e no entanto criaram novos cargos, ocupados sem critérios. Isso fere a isonomia’’, disse Marchioratto.
A ação civil foi proposta contra Adevilson Oliveira Gonçalves, secretário Municipal de Administração; Carlos Juliano Budel, ex-secretário Municipal de Obras; Antonio Hernandes Gonzales Júnior, ex-secretário Municipal de Turismo; e os servidores públicos Celso Rios, Juvêncio Sampaio Castilho e Norival Nunes da Silva. O prefeito não foi citado porque seus secretários assumiarm as contratações.
Norival Silva, que responde pela liquidação das empresas, argumentou que a ação não procede pelo fato de as empresas ainda estarem atuando juridicamente. ‘‘Estas pessoas que estão trabalhando não foram recontratadas porque ainda estão prestando os mesmos serviços’’, explicou.
Ele contestou também o argumento do promotor sobre a estabilidade. ‘‘Segundo determinações do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, funcionários de empresas de economia mista seguem as mesmas diretrizes das privadas.’’
O Ministério Público também começou a investigar denúncias de gastos da administração pública de Foz envolvendo publicidade supostamente pré-eleitoral. O promotor requereu junto à prefeitura e às empresas de comunicação da cidade a apresentação dos valores gastos nos últimos três anos.

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