O promotor de Justiça de Foz do Iguaçu, Luiz Francisco Barleta Marchioratto, está investigando os gastos realizados pela administração municipal com anúncios publicitários nos últimos três anos. O Ministério Público avalia também propagandas atualmente dispostas na mídia local, indicadas como possível atividade pré-eleitoral. O departamento de Comunicação Social da prefeitura já adiantou que está acatando as mudanças propostas pela promotoria, principalmente nos outdoors espalhados pela cidade.
Marchioratto, que também atua como promotor eleitoral, explicou que a flor colorida (símbolo usado pelo prefeito Harry Daijó (PPB)) e os textos colocados em painéis onde números e realizações diversas vêm sempre seguidos da frase ‘‘E vem mais...’’, deixam a entender que a administração atual dará sequência aos trabalhos, sugerindo a reeleição do prefeito. ‘‘A publicidade fere o artigo 37 da Constituição, onde fala sobre o caráter educativo e principalmente impessoal que os comerciais devem ter’’, acredita o promotor.
O MP já solicitou relatórios dos gastos com campanhas publicitárias entre 1997 e 1999, além do orçamento previsto para este ano. Paralelamente, as empresas de comunicação e as agências de publicidade locais deverão enviar informações sobre os serviços prestados à prefeitura. O objetivo é cruzar os números para verificar se houve ou está havendo irregularidades. Todos receberam um prazo de 15 dias para entregar os dados, que devem estar nas mãos do promotor até hoje.
‘‘Como estamos em ano eleitoral, em hipótese alguma o valor dos gastos deverá ultrapassar o total do ano anterior. Isso poderá resultar em ações de inelegibilidade e improbidade administrativa’’, disse Marchioratto.
O diretor do Departamento de Comunicação Social da Prefeitura de Foz, Aloísio Palmar, disse que os relatórios serão enviados dentro do prazo dado pelo MP, mas adiantou que os gastos giram entre 0,7% e 1% do orçamento municipal. ‘‘Procuramos balizar os valores de todos os anos em cima deste índice, e apesar de entendermos que a publicidade está de acordo com a Constituição, nós já estamos acatando as determinações do Ministério Público.’’
Em 1999, do orçamento geral da Prefeitura de Foz (R$ 162,36 milhões, praticamente o mesmo do ano anterior – R$ 162,46 milhões), foram utilizados R$ 1,68 milhão em publicidade. Para este ano, a previsão orçamentária é de R$ 209,15 milhões, valor que elevaria percentualmente os gastos com propaganda em R$ 400 mil.
A lei obriga o município a prestar contas referentes ao que foi gasto com publicidade, entre outras despesas, trimestralmente (por meio de diário oficial). Coincidentemente, após denúncias de supostas irregularidades terem chegado ao MP em janeiro, os primeiros três meses de 2000 não foram publicados em abril. ‘‘Por enquanto estamos avaliando o caso. Mas qualquer obstrução nos trabalhos da Promotoria, pode resultar no afastamento dos envolvidos, principalmente o prefeito’’, disse Marchioratto.

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