São Paulo - Os representantes do Ministério Púbico iniciam na próxima semana uma mobilização contra o projeto de lei do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), conhecido como ''Lei da Mordaça'', que estabelece penas para autores de ações públicas e populares quando o juiz da causa julgar que houve má-fé, perseguição política ou intenção de promoção pessoal no processo aberto pelos promotores. O movimento será encabeçado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O presidente da entidade, José Carlos Consenzo, disse que uma das formas de pressão para derrubar o projeto de lei será a atuação direta nos municípios dos 15 mil promotores espalhados por todo o país. ''Será um trabalho na base. O promotor vai atuar na comunidade mostrando que o parlamentar eleito (no exemplo, Paulo Maluf) atua (na Câmara dos Deputados) em causa própria'', afirmou.
Outra frente do movimento é espalhar outdoors pelas cidades ''para mostrar à sociedade os problemas de se retirar prerrogativas dos promotores''.
Consenzo ressaltou que a mobilização vai contar com apoio de outras entidades, como Transparência Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), entre outras.
Durante a semana, a matéria recebeu o apoio de líderes partidários como Cândido Vaccarezza (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), José Aníbal (PSDB-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Fernando Coruja (PPS-SC), para que tramite em regime de urgência.
A tramitação, no entanto, depende ainda da aprovação em plenário de 257 deputados. Apesar de não ser consenso na bancada do PT, o líder Cândido Vaccarezza considera o projeto de lei ''plausível''. Para ele, uma vez explicada a proposta aos deputados não haverá problema na sua aprovação pela Casa.
Quanto à atuação dos promotores junto às comunidades locais para barrar o projeto de lei, Vaccarezza não acredita que ''promotores de boa-fé entrem neste movimento''. Outros deputados, entretanto, não acreditam numa tramitação fácil da matéria.
O corregedor Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), por exemplo, admite que a proposta de Maluf é polêmica. ''Isso não foi conversado no partido. De fato, não é uma coisa simples e não vejo como votar rápido. E por que pressa?'', questionou.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) considerou que a Câmara dará ''um tiro no pé'' caso aprove o projeto de lei. Segundo ele, já existe uma mobilização do PV, PSOL e PPS para, se for o caso, tentar obstruir a apreciação da proposta, caso a urgência seja aprovada em plenário.
''Dificilmente (o projeto) será aprovado pois necessita do apoio de 257 deputados para tramitar em urgência e, depois, ainda ser submetido a uma segunda apreciação (de mérito)'', lembrou Gabeira.

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