Promotores repudiam discurso de vereadora sobre vacinação infantil

A APMP (Associação Paranaense do Ministério Público) emitiu nesta segunda-feira (14) nota de repúdio contra declarações feitas pela vereadora Jessica Ramos Moreno, a Jessicão (PP), na tribuna da Câmara Municipal de Londrina na sessão da última terça-feira (8). Na ocasião, a vereadora criticou a atuação da promotora Susana de Lacerda, titular da promotoria de Saúde Pública do município, e que havia emitido recomendação às prefeituras de Londrina e Tamarana (Região Metropolitana de Londrina) para exigir a vacina infantil de crianças e adolescentes matriculados.

"A promotora foi a que mais fortaleceu o lockdown, a promotora vem fortalecendo a ideia de que tem que ser cobrado o passaporte sanitário das nossas crianças, principalmente da Covid-19. Infelizmente, essa atitude de forçar os pais a vacinarem seus filhos é muito pior. Temos que lutar contra essa ditadura sanitária", disse a parlamentar. Jessicão também alegou que a promotoria teria intenção de impedir uma criança de frequentar aulas ou punir os pais. "Atenção, pais de Londrina, nós não vamos permitir que façam com que vocês percam seus filhos", complementou a vereadora pepista.

A entidade de classe representativa dos membros do Ministério Público destacou que foi conferida a atribuição de defesa judicial e extrajudicial dos interesses e direitos atinentes à infância e juventude, conforme as disposições previstas nos artigos da Constituição Federal, "possuindo a Instituição, desta forma, não só o poder, mas, sobretudo, o dever de promover medidas que ofereçam proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes."

Sobre a vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19, a APMP informou que as recomendações reforçaram "a posição do Ministério Público brasileiro em favor da vacinação de crianças e adolescentes - inclusive contra a Covid-19 - por se tratar de um direito destes e um dever dos pais, conforme a legislação em vigor e as decisões recentes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal."

A entidade ainda esclareceu que as escolas, no prazo de 30 dias, deveriam exigir, por ocasião da matrícula e rematrícula, o comprovante de vacinação obrigatória, nesta incluída a vacina contra a Covid-19, para aqueles que estivessem na faixa etária de 5 a 17 anos de idade. "Salienta-se, que, em nenhuma hipótese, houve determinação no sentido de que os estabelecimentos deveriam negar a efetivação da matrícula ou proibir a frequência à escola, haja vista que o objetivo único da Recomendação foi o de, preservando o direito à educação, proteger a saúde das crianças e dos adolescentes." O documento finaliza dizendo que a intenção da recomendação foi no "enfrentamento dos efeitos nefastos da pandemia de Covid-19, sempre com respaldo nas determinações das autoridades sanitárias, nas disposições do ordenamento jurídico e nas decisões do Supremo Tribunal Federal."

A APMP ainda classificou o discurso da vereadora de "agressivo, permeado de ataques desarrazoados às agentes ministeriais que, diligentemente cumpriram e cumprem com sua função de defesa da sociedade, representa menoscabo à Instituição e, por via reflexa, atinge o estado democrático de direito."

Apesar do ataque da parlamentar ter sido dirigido à promotora Susana de Lacerda, a carta da entidade foi em defesa do documento assinado por outras duas promotoras da Vara da Infância em Londrina: Josilaine Aleteia de Andrade e Revia Aparecida Peixoto de Paula Luna.

consciência

Procurada pela FOLHA, a vereadora Jessicão respondeu por meio de nota. "Minha fala em plenário foi cumprindo o meu papel enquanto vereadora de proteger e amparar a população. Durmo com a minha consciência tranquila."

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