Promotores de Justiça convocam ato contra PEC que muda composição do conselho do MP

O Ministério Público do Paraná e a Associação Paranaense do Ministério Público promovem nesta quarta-feira (13) uma mobilização conjunta contra a aprovação da PEC 5, em trâmite no Congresso Nacional, que mexe na composição do Ministério Público. Segundo os membros do MP e da associação, a matéria em trâmite poderá prejudicar a atuação institucional na defesa dos direitos fundamentais da população e no combate à corrupção.

O ato público está marcado para as 9 horas e será presidido pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. Além dos integrantes do MPPR, que participarão em todo o estado de forma presencial e on-line, confirmaram a presença na mobilização diversas autoridades, como o governador em exercício Darci Piana, o senador Álvaro Dias, os deputados federais Gustavo Fruet e Reinhold Stephanes Junior, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, e o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Fábio Camargo.

A proposta muda a composição do CNMP, atribuindo a corregedoria ao vice-presidente e determinando o envio de projeto ao Congresso instituindo um código de ética para o Ministério Público. De acordo com o parecer preliminar do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais quatro indicados ou eleitos pelo Legislativo.

A proposta tem apoio de congressistas do centrão, grupo aliado do governo Jair Bolsonaro, e do PT. A votação foi criticada por partidos de oposição, como PSB e PSOL, e de siglas independentes como Novo, DEM e PSDB.

Serviço:

Ato Público da Procuradoria-Geral de Justiça e Associação Paranaense do Ministério Público contra a PEC 5/2021

Quando: quarta-feira, 13 de outubro, 9 horas

Onde: Auditório da sede do MPPR em Curitiba, na Rua Marechal Hermes, 820, térreo.

Haverá transmissão on-line do evento no site do MPPR na internet no link http://click.mppr.mp.br/linkmanifestacaopec05_2021