Os promotores Solange Vicentin e Cláudio Esteves adiantaram ontem que o Ministério Público (MP) de Londrina irá recorrer da decisão do desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), Pacheco Rocha, que reconduziu o prefeito Antonio Belinati (PFL) ao cargo. ‘‘A Procuradoria Geral de Justiça do Paraná (Ministério Público) em segunda instância), em Curitiba, está avaliando e serão tomadas medidas cabíveis’’, afirmou Esteves. O tipo de recurso a ser usado pela Procuradoria não foi anunciado ontem.
Os promotores confessaram que ficaram surpreendidos com o despacho do desembargador. Ontem à tarde, eles argumentaram que a decisão em primeira instância (do juiz da 6ª Vara Cível, Celso Saito) foi amplamente fundamentada em ‘‘robustas provas’’, como ressaltou Esteves – na medida cautelar impretrada na 6ª Vara Cível, os promotores apresentaram uma petição de 300 laudas e 10 mil documentos.
O promotor Cláudio Esteves lembrou ainda que próprio Tribunal de Justiça do Paraná tem mantido as decisões de primeira instância sobre afastamento de um prefeito acusado de ato de improbidade administrativa.
Segundo os promotores, a presença de Belinati no cargo iria atrapalhar as investigações. ‘‘Na petição inicial, pedimos o afastamento dele justamente para evitar uma sequência de fatos que prejudiquem o nosso trabalho’’, afirmou Solange Vicentin. Entre outros motivos, o MP cita suposta ameaça e tentativa de suborno a réus colaboradores do caso e probabilidade de continuar a dilapidar o patrimônio público se mantido no cargo.
Esteves ressaltou que outro recurso impetrado pela defesa de Belinati (reclamação criminal para deslocar o processo para o TJ) não foi acolhido pelo tribunal. ‘‘O primeiro grau é a instância adequada para o processo’’, comemorou. Outras providências solicitadas na medida cautelar e concedidas pelo juiz Celso Saito também estão mantidas – a indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos 57 acusados.
Mesmo com a liminar desfavorável, os promotores garantiram que as investigações continuarão no ritmo normal. ‘‘A comunidade pode continuar confiando que o Ministério Público continuará firme’’, ressaltou Esteves. Outras ações relativas ao escândalo AMA-Comurb deverão ser propostas em breve.
O coordenador do Centro de Direitos Humanos (CDH), o advogado Carlos Roberto Scalassara, criticou a decisão do desembargador, afirmando que foi uma ‘‘decisão temerária’’. ‘‘Ele não levou em conta o contexto do caso, ou seja, os 10 mil documentos juntados, os atos do prefeito visando embaraçar as investigações e a instauração das Comissões Processantes no Legislativo’’, alegou.
Scalassara disse ter estranhado também a rapidez com que o desembargador concedeu o despacho – menos de 24 horas. ‘‘Ao contrário do juiz Celso Saito, que estudou o caso por mais de uma semana para proferir a decisão, no TJ a decisão foi dada rapidamente’’, afirmou.

mockup