A promotora de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Sandra Koch, emitiu recomendação à Prefeitura de Londrina e às administrações indiretas para que adotem medidas que evitem contratar empresas terceirizadas com pendências trabalhistas no Judiciário. A determinação, veio após instauração de inquérito para apurar possível omissão no cumprimento de cláusulas contratuais que geraram passivos trabalhistas de cerca de R$ 13 milhões, aos quais a administração municipal responde solidariamente. Ela deu dez dias para que a prefeitura informe as medidas adotadas
O montante foi divulgado no início do mês pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGLP), após levantamento em conjunto com Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho e Universidade Estadual de Londrina. O estudo levou em conta a terceirização de serviços pela Prefeitura de Londrina, Autarquia Municipal de Saúde, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Sercomtel, Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) e Companhia de Habitação (Cohab).
De acordo com o estudo, a maioria dos processos trabalhistas a que a prefeitura e autarquia respondem solidariamente se restringem a poucas terceirizadas que desrespeitam reiteradamente os direitos de seus trabalhadores.
Na recomendação, a promotora determina que seja criado um cadastro de empresas terceirizadas executadas na Justiça do Trabalho e a adoção, como critério de contratação, a inexistência de ações trabalhistas contra elas nos últimos cinco anos. Também determina a normatização e padronização dos contratos de modo a detectar rapidamente possíveis irregularidades praticadas por elas, o que aceleraria a adoção de medidas que permitam a regularização e aplicação de penalidades; a normatização da exigência de caução; e a conscientização sobre quando utilizar a licitação, evitando os malefícios da terceirização.
A FOLHA tentou contato com o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) no início da noite de ontem, mas o celular estava desligado.

mockup