Promotora e marido pedem revogação da prisão ao TRF1
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segunda-feira, 25 de abril de 2011
Débora Zampier <br> Agência Brasil 
Brasília - A defesa da promotora de Justiça Deborah Guerner e de seu marido, Jorge Guerner, entrou ontem com um pedido de revogação da prisão no Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1). Foi de lá que partiu a decisão que mandou prender o casal preventivamente na última quarta-feira, dia 20. A ordem de prisão afirmava que o casal estaria atrapalhando investigações judiciais e que eles teriam viajado sem informar a Justiça.
Paralelamente à revogação, corre o pedido de soltura no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a última quarta-feira. Ontem o habeas corpus foi distribuído a um relator, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e passou a tramitar sob segredo de Justiça. Na última quinta-feira, dia 21, o ministro plantonista João Otávio de Noronha havia negado a liberdade do casal em uma decisão liminar. Maia Filho analisará agora o mérito do pedido.
Segundo o STJ, o habeas corpus afirma que a prisão é ilegal, pois seus fundamentos podem ser interpretados como imposição de conduta não exigida em lei.


