Paulo Pegoraro
De Cascavel
O Ministério Público (MP) da Comarca de Terra Roxa quer a responsabilização do prefeito de Terra Roxa (132 quilômetros ao norte de Cascavel), Ricardo Luzetti (PFL), por improbidade administrativa, que teria ocorrido com a contratação de uma empresa intermediadora de publicidade do município. Luzetti, que já enfrenta processo de cassação de seu mandato, na Câmara de Vereadores, disse ontem ser infundada a denúncia.
Segundo a promotora Marilú Schnaider, a licitação para contratar a empresa foi realizada de forma ‘‘fraudulenta’’, ela é ‘‘fantasma’’, formada por ‘‘testas-de-ferro’’ de pessoas ligadas ao prefeito, e recebeu comissões de até 50% dos valores contratados. O caso já havia sido relatado ao MP pelo vereador Agostinho Areco (PMDB), no ano passado, mas só agora a promotora reuniu elementos suficientes para formalizar a denúncia ao Judiciário.
A licitação foi vencida pela empresa C.A. Formighieri, para intermediar verbas de R$ 24 mil, e ela deveria receber comissão de 17%, percentual observado apenas em uma das várias operações. A empresa foi constituída apenas três semanas antes da licitação, e através de prepostos, por César Augusto Formighieri, Tatiana Gielow, Orlanda Becker e seu marido Celso Becker, tendo como testemunhas do contrato social Orivaldo e Ricardo José Luzetti e Henrique Witzke.
Henrique e Celso são cunhados do prefeito, Ricardo José filho (e seu advogado) e Orivaldo irmão – Celso é também irmão de Orlanda. Segundo a promotora, o ‘‘verdadeiro administrador’’ da empresa ‘‘sempre foi Celso Becker’’ – embora não apareça no contrato. Depois, a empresa mudou o nome para CB Publicidade e Propaganda (as iniciais correspondem ao nome do citado), e em documentos, o telefone que aparece é o da residência de Celso, e o endereço de Henrique Witzke.
A promotora observa que as empresas não tinham capacitação técnica (com publicitário ou agenciador legais) para atuar na área de publicidade. Marilú Schnaider quer a suspensão do vínculo do Município com a CB, anulação do processo licitatório, e enquadramento de todos os envolvidos em improbidade administrativa, para que haja outras responsabilizações posteriores.
O prefeito Ricardo Luzetti preferiu transferir a seu filho e advogado Ricardo José a incumbência de dar versão para o caso. O advogado disse que só estava comando conhecimento da formalização da denúncia pelo MP ‘‘através do jornal’’. Ricardo José acrescentou que ‘‘a licitação foi clara e legal’’ e, sem dar mais detalhes a respeito, assegurou que isso será ‘‘comprovado no momento’’ em que eles forem citados para apresentar provas’’.
No dia 9, o prefeito foi afastado do cargo pela Câmara, para apuração de outras irregularidades administrativas. No dia seguinte, Luzetti foi reintegrado ao cargo pelo Tribunal de Justiça. No entanto, os vereadores prosseguem com processo de cassação de seu mandato. As acusações são de desvios no fundo municipal de previdência, obras de pavimentação superfaturadas e contratação de empresa para o transporte escolar da qual o verdadeiro dono seria Sérgio Luzetti, irmão do prefeito.

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