Recomendação administrativa com praticamente o mesmo teor da encaminhada à ParanaPrevidência na segunda-feira sobre a aposentadoria de auditores envolvidos na Operação Publicano foi expedida ontem, agora, para o Conselho Superior dos Auditores Fiscais (Csaf), órgão da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa). O documento também é assinado pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro.
Em setembro, o Csaf concedeu parecer favorável ao pedido de aposentadoria de quatro auditores implicados na Publicano e um da Operação Papel, alegando que a decisão tem base legal. É o Csaf que dá parecer inicial ao pedido de aposentadoria de auditores fiscais. Já a Paraná/Previdência é órgão que dá a palavra final sobre a legalidade na concessão do benefício.
O promotor, no entanto, recomenda aos membros do conselho que se abstenham de se pronunciar favoravelmente ou indefiram pedidos de aposentadoria feitos por auditores que respondam a processos administrativos disciplinares (PAD) em razão do envolvimento no esquema de cobrança de propina que existia na Receita Estadual de Londrina, com ramificações em Curitiba, entre auditores com altos cargos. Também recomenda que se pronunciem pela reversão imediata de aposentadorias já concedidas.
Castro, a exemplo da recomendação à ParanaPrevidência, também afirma que auditores têm pedido aposentadoria para tentar se livrar das consequências de eventual demissão decorrente de PAD ou de decisão judicial. Aposentando-se antes de decisão administrativa ou judicial, poderiam não perder o benefício. O não acolhimento da recomendação pode resultar em ação por improbidade.
A ParanaPrevidência informou que aguarda parecer da Procuradoria-Geral do Estado para decidir se acatará ou não a recomendação do MP. Nenhum membro do Csaf foi encontrado ontem.

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