Curitiba - O promotor de Justiça Fuad Faraj questionou ontem a participação do Ministério Público (MP) do Paraná na comissão de sindicância da Assembleia Legislativa (AL) do Estado criada na semana passada. Em carta enviada ao procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, chefe máximo do MP, Faraj escreve que está ''estarrecido'' com a possibilidade de o MP integrar a comissão de sindicância, já que os membros do Legislativo deveriam ser considerados todos suspeitos no caso. A sindicância foi criada para apurar internamente denúncias de irregularidades na AL feitas pela imprensa. O MP, escreve Faraj, ''não pode andar de mãos dadas com quem não teve sequer, no mínimo, o zelo que se requer para administrar os recursos públicos''.
As denúncias, que também estão sendo investigadas pela Polícia Federal em Curitiba desde anteontem, tratam basicamente da contratação de funcionários ''fantasmas'' e de uso de ''laranjas'' para desvio de salários. Abib Miguel, que atuava como diretor-geral da Casa, se afastou do cargo após as denúncias. Na quarta-feira, o presidente da AL, Nelson Justus (DEM), informou que fez um convite ao MP, e também ao Tribunal de Contas (TC) do Estado, para que ambos indicassem nomes que atuariam junto com pessoas do Legislativo nos trabalhos da comissão de sindicância. No mesmo dia, o MP informou que aceitou o convite da AL e que indicaria dois promotores de Justiça que atuam na área de Patrimônio Público.
''Os crimes anunciados não se formulam, não se planejam, não se concretizam sem uma ampla e complexa corrente de solidariedade que faça envolver deputados, servidores e pessoas estranhas aos serviços da Assembléia. E neste contexto, não se pode deixar de especular o quanto foi decisiva a ação ou omissão do Presidente da Casa ou mesmo de membros da Mesa Diretora'', argumenta Faraj na carta. ''É preciso deixar claro ao Deputado Nelson Justus, que o Ministério Público irá investigar A Assembléia Legislativa e não COM a Assembléia Legislativa e que, neste contexto, o próprio Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Deputado Nelson Justus, terá ele mesmo sua conduta investigada. Daí porque ser inadmissível permitir que ele se auto-investigue ou os demais integrantes do Legislativo se auto-investiguem usando para tanto o Ministério Público tão somente para dar um ar de seriedade ao seu procedimento'', continua ele. Por fim, Faraj pede textualmente que o MP não integre a comissão de sindicância. Faraj, conhecido por sua atuação no MP de Ponta Grossa, atualmente está na Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré (Região Metropolitana de Curitiba).
Em entrevista ontem à Reportagem, o subprocurador geral de Justiça do MP para assuntos jurídicos, Lineu Walter Kirchner, disse que o MP ainda está analisando a possibilidade de entrar na sindicância da AL. Uma decisão deverá ser tomada no início da próxima semana. ''Naquele primeiro momento (quando houve o convite da AL) acenou-se com a possibilidade, mas é preciso amadurecer essa ideia'', reconheceu ele. Kirchner preferiu minimizar a manifestação do promotor de Justiça, que ele classificou como ''pessoal'' e um ''exercício do direito de livre expressão'', mas admitiu que a decisão da próxima semana levará em conta a repercussão da imagem institucional do MP na sociedade: ''Precisamos preservar a imagem de independência e autonomia''.
Questionado sobre o principal argumento do promotor de Justiça, que sustenta que o MP não pode investigar ''em parceria'' com pessoas consideradas suspeitas, Kirchner enfatizou que, embora haja ''fortes indícios'' de irregularidades, não se pode ''pré-julgar'' ninguém. Kirchner também afirmou que a participação do MP na comissão de sindicância pode servir para se estabelecer um ''canal de interlocução'' entre o MP e a AL, o que facilitaria a obtenção de documentos, por exemplo. O subprocurador geral de Justiça explica, contudo, que, independente da comissão de sindicância, outros membros do MP estarão paralelamente envolvidos na investigação. Na última sexta-feira, o MP anunciou a entrada do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no processo de investigação.

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