Promotor já vê indícios de improbidade administrativa
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quinta-feira, 08 de fevereiro de 2018
Luís Fernando Wiltemburg<br>Reportagem Local
O Ministério Público já identificou vantagens pessoais e distorções na correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) promovida pela administração do prefeito Marcelo Belinati (PP) que justificariam a proposição de uma ação por improbidade administrativa, disse na tarde desta quinta-feira (8) o promotor Renato de Lima Castro.
As distorções foram identificadas em processo investigatório que identificou que o condomínio onde mora Belinati tem um tributo com valor por residência bem abaixo do que o valor venal avaliado para as casas. Isso porque ainda não houve o desmembramento dos terrenos e o imposto é calculado sobre a área total do lote, chegando a R$ 88 mil cada uma das 55 residências arca com uma parcela de R$ 1,6 mil do tributo este ano, mas, segundo o MP, o valor deveria chegar a R$ 3,6 mil.
Segundo Castro, ainda foi identificado que não há cobrança da taxa de coleta de lixo para o condomínio onde mora Belinati a taxa é considerada um dos principais influenciadores aumento expressivo dos boletos de IPTU em 2018.
Além disso, segundo o promotor, a revisão da planta de valores, que culminou no reajuste do IPTU, também pode ter beneficiado Dante Belinati Guazzi, primo do prefeito e ex-secretário do governo Antônio Belinati. Pelo levantamento da promotoria, uma propriedade dele localizada na Avenida Saul Elkind (zona norte de Londrina) teve um reajuste bem abaixo ao dos vizinhos: enquanto o valor venal do metro quadrado para o cálculo do imposto é de R$ 40, o imóvel vizinho teve o metro quadrado avaliado em R$ 100. Guazzi é proprietário da Protenge, responsável pelo loteamento onde atualmente mora o prefeito.
Para Castro, as provas já levantadas indicam que os critérios utilizados para justificar a lei não se cumprem. "Os fatos, apreciados em conjunto, constituem um triste quadro probatório que autoriza afirmar que esta lei é materialmente injusta, que ela é pessoal", disse.
O promotor avalia que a análise do material já levantado "autoriza inferir que há elementos para uma imputação de improbidade administrativa". Ele ainda diz que a ausência de um simulador para que o contribuinte pudesse calcular o tributo após a aprovação da lei que majorou o IPTU impossibilitou o controle social sobre a elaboração, sanção e aplicação da lei. "É exatamente para encobrir as fraudes que foram já concretizadas."
O Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina disse nesta tarde que não haveria manifestação sobre o assunto. Ao invés disso, convocou uma coletiva de imprensa para as 9h desta sexta-feira (9), justamente para tratar do IPTU.
Dante Belinati Guazi não foi encontrado em sua empresa e não foi fornecido um telefone celular para contato.