SÃO PAULO - O promotor Walter Pires da Fonseca, da 5ª Zona Eleitoral de São Paulo, ofereceu denúncia ao juiz Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior contra sete envolvidos no caso Paubrasil, que arrecadava fundos para campanhas de Paulo Maluf em 1990 e 1992. Entre os denunciados estão o pianista João Carlos Martins, ex-dono da Paubrasil, e o empresário Calim Eid, que foi tesoureiro das duas campanhas malufistas.
A Paubrasil arrecadou mais de US$ 19 milhões supostamente de forma clandestina para financiar as duas campanhas. A maioria das doadoras eram empreiteiras, contratadas mais tarde para obras municipais na gestão Maluf (93-96). Além do crime eleitoral, o promotor também pede a condenação dos acusados pelos crimes de formação de quadrilha e sonegação fiscal. ‘‘Entendo haver crime conexos com o crime eleitoral’’, diz. No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) transferiu o caso Paubrasil da Justiça Criminal para a Justiça Eleitoral. O promotor entende que a Justiça Eleitoral também tem competência para julgar crimes de outra natureza.
É o caso dos crimes de formação de quadrilha e de sonegação fiscal. ‘‘A Justiça Eleitoral pode julgar outros crimes, desde que a origem (do delito) tenha sido um crime eleitoral’’, afirma o promotor. O juiz pode aceitar ou rejeitar a denúncia. Em caso de condenação, os réus podem entrar com recursos. As penas em caso de condenação podem atingir até 15 anos. Além de Martins e Eid, também foram denunciados Ricardo Freire, Ettore Gagliardi, Geraldo Tavares, Denise Casulo e Francisco Nunes. Todos têm ligações diretas com o esquema da Paubrasil.

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