Ser servidor da Câmara Municipal de Londrina é muito mais vantajoso financeiramente do que trabalhar na prefeitura. No Executivo, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o servidor promovido por merecimento (após avaliação de desempenho) aumenta seu salário em 0,67% ao ano. Já no Legislativo, o PCCS – Resolução 55/2004 – prevê reajuste salarial anual de 5% ao ano, ou seja, mais de sete vezes maior que no prédio ao lado.
Os funcionários da Câmara também tinham – até o ano passado – direito de serem promovidos por conhecimento ao fazer cursos sem qualquer relação com a atividade parlamentar. A cada 100 horas de curso – houve até quem apresentasse certificado de participação em curso de conservação de cadáveres – o servidor podia aumentar o salário em 2,5%. Na prefeitura, a progressão por conhecimento só é concedida para cursos relacionados à função.
As progressões por conhecimento estão suspensas desde o ano passado e os pagamentos decorrentes delas foram cortados na sexta-feira para 54 servidores que estavam em situação irregular, segundo apontou levantamento interno da Câmara que levou mais de 18 meses para ser concluído. Já as promoções por mérito estão na mira da presidência da Câmara. "O problema não é a promoção por merecimento que ocorre em praticamente todo o funcionalismo, mas o percentual que aumenta no salário. O aumento salarial é astronômico", disse o procurador da Câmara Jordan Rogatte de Moura, citando o percentual pago na prefeitura.
Segundo Moura, para ter direito à promoção por mérito os servidores são avaliados anualmente e devem obter nota superior a seis. "A nota provém de autoavaliação, avaliação da equipe onde o servidor está lotado e por seu gerente", explicou, acrescentando que todo o procedimento é acompanhado pela comissão de gestão de pessoas. "Dificilmente alguém fica sem ser promovido."
Os "aumentos salariais astronômicos" são pagos na Câmara desde 2004, quando os vereadores aprovaram – em apenas dois dias – o PCCS. O projeto foi protocolado em 23 de março, recebeu parecer da Comissão de Justiça "relatando que as inovações acarretam aumento de despesa" e no dia 25 já estava aprovado e promulgado. De lá para cá, por exemplo, um servidor que ganhava R$ 2,7 mil hoje tem salário de R$ 22,1 mil; em outro caso, os vencimentos passaram de R$ 3,4 mil para R$ 27,6 mil, embora os valores efetivamente pagos sejam limitados pelo salário do prefeito, que é de R$ 13,8 mil. A Constituição Federal prevê que o teto no município é o salário do chefe do Executivo.
Na Câmara, o salário médio dos servidores, conforme levantamento feito pela FOLHA em abril, é de R$ 8,4 mil. Quase metade deles – 26 dos 59 funcionários – teriam salário maior que o do prefeito e nove servidores ganhariam mais de R$ 20 mil se não fosse o teto constitucional.
O presidente do Sindicato dos Servidores Público (Sindserv), Marcelo Urbaneja, disse que a entidade somente vai agir a pedido dos funcionários, individual ou coletivamente. O sindicalista disse que não discorda da apuração de eventuais irregularidades, "de acabar com o trem da alegria", mas "sem expor servidores que são pais de família e que somente fizeram aquilo que a lei permitia".

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