Curitiba - Há mais de um ano tramitando na Assembléia Legislativa (AL) do Paraná, o projeto de um novo regimento interno ainda não foi votado. A votação do documento estava prevista para agosto do ano passado. Na época, segundo declarações do presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), o projeto foi considerado prioridade. Hoje, doze meses depois, o projeto segue sem data para ir a plenário.
De acordo com o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), um dos membros da Comissão Especial formada no ano passado para atuar na elaboração do novo regimento, apesar do projeto estar pronto não houve andamento na tramitação. ''Nós solicitamos várias vezes à presidência que colocasse em votação o projeto, mas isso nunca aconteceu. Esse regimento deveria vir para plenário para receber emendas, mas não veio.'' Segundo o deputado, o projeto chegou a ser apresentado pelo ex-deputado estadual e hoje assessor especial da Presidência José Maria Ferreira há mais ou menos um ano, mas nunca chegou ao plenário para votações. Veneri afirma que não foram apresentados motivos para a demora na inclusão do projeto na pauta.
Caíto Quintana, outro membro da Comissão Especial, também afirmou desconhecer os motivos pelos quais o projeto não entrou em votação. ''Talvez esteja sendo feita alguma revisão ortográfica.''
Justus não foi encontrado pela reportagem para comentar a demora na votação. Segundo a assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa, não há uma posição oficial sobre o assunto e o projeto estaria ainda em discussão.
Mudanças
O Regimento especifica as normas e ações que regulamentam a atividade parlamentar. Entre as mudanças previstas estariam o fortalecimento da participação social com a inclusão de avaliações obtidas em audiências públicas, seminários e congressos no processo legislativo. Outra mudança seria uma redefinição de prazos para os trâmites legislativos com o objetivo de agilizar os trabalhos na Casa, além de ampliar o espaço para o debate e impedir que projetos cheguem e sejam votados ''às pressas''.
O principal objetivo da reforma seria tornar o Regimento Interno mais enxuto e sintético. Outra intenção é evitar que haja dispositivos contraditórios e melhorar as regras de conduta.
De acordo com Veneri, ainda seria necessário incluir outras mudanças para o que o Regimento avançasse. Ele pretende propor emendas ao projeto em plenário, entre elas, dispositivos que prevejam a divulgação das contas do Poder Legislativo e também da aplicação das verbas de ressarcimento dos deputados estaduais.
Painel eletrônico
A existência do painel eletrônico para registrar a presença e os votos dos deputados, que já está em funcionamento na Assembléia, era outra mudança prevista no Regimento Interno. O equipamento foi instalado no início deste ano e deveria garantir a presença dos deputados em plenário. No entanto, nem o equipamento, nem as transmissões das sessões ao vivo pela TV Sinal foram suficientes para evitar que muitos permaneçam em plenário apenas o tempo suficiente para registrar sua presença.
No mês de Julho, em que ocorreram apenas dez sessões devido ao recesso parlamentar, somente onze dos 54 deputados não tiveram nenhuma falta. Faltaram à metade das sessões os deputados Alexandre Curi (PMDB), Mauro Moraes (PMDB) e Miltinho Puppio (PSDB). Ney Leprevost (PP) também faltou a cinco sessões, embora tenha justificado sua ausência em duas delas por estar presente em reuniões da Comissão de Saúde da Casa. (Veja tabela nesta página)

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