A renúncia de senadores acusados de irregularidades para escapar da cassação e da perda dos direitos políticos levou alguns parlamentares a apresentar projetos de lei que punem com a inelegibilidade quem se utiliza dessa prática.

Em outubro, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), chegou a pedir urgência na tramitação de uma proposta do deputado Orlando Desconsi (PT-SP), que torna inelegível o parlamentar que renuncia para fugir da cassação. Aécio acha que tal conduta atinge de forma depreciativa a imagem do Legislativo. O projeto estava na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e o deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP) foi designado relator.

O deputado José Roberto Batochio (PDT-SP) também apresentou uma proposta para punir parlamentares em outubro. Ela prevê a pena de inelegibilidade para ''aquele que tenha renunciado a cargo público eletivo para evitar imposição de sanção legal.''

O projeto de Batochio amplia a penalidade a todos o detentores de cargos públicos eletivos. O deputado afirma que sua intenção é ''contribuir para o aperfeiçoamento do sistema representativo'', criando ''filtros de entrada'' para aqueles que ''não preenchem os requisitos mínimos''.

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