Curitiba - O deputado estadual Neivo Beraldin (PDT) protestou ontem contra o presidente da Assembléia Legislativa Hermas Brandão (PSDB), que deixou de incluir na pauta dois projetos referentes ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os projetos, de autoria do líder da oposição Valdir Rossoni (PSDB), tinham recebido um pedido de urgência de Beraldin, e pelo regimento interno da Assembléia deveriam ter ido a votação ontem.
O projeto mais polêmico é o que determina o afastamento dos conselheiros e auditores do TCE sempre que um de seus parentes até o segundo grau sejam eleitos ou se candidatem a cargos nos poderes Legislativo e Executivo municipal, estadual e federal. ''O tribunal deve ser um órgão técnico, e os conselheiros não podem usar sua influência para facilitar a eleição de ninguém ou prejudicar os trabalhos dos técnicos em nenhum caso'', afirmou Rossoni. Caso seja aprovado, o projeto só passa a valer a partir do ano que vem.
O outro projeto obriga o TCE a enviar à Assembléia em cinco dias qualquer notificação recebida que indique irregularidades praticadas por órgãos do governo do Estado. ''A Assembléia tem o dever de fiscalizar o Executivo. Como o TCE é um órgão auxiliar da Assembléia, o correto é que essas informações sejam repassadas aos deputados assim que cheguem ao tribunal'', afirmou Beraldin.

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