Curitiba - Por falta de quórum, a Assembléia Legislativa não votou ontem em segunda discussão, como estava previsto, os dois projetos de lei que prevêem benefícios salariais para os professores e funcionários de escolas públicas estaduais. As propostas, de autoria do deputado André Vargas (PT), pedem a equiparação dos professores estaduais com os demais servidores do Estado que possuem ensino superior e a criação do plano de carreira dos funcionários das escolas. A constitucionalidade dos projetos foi aprovada pelos deputados na última terça-feira.
Nenhum item das duas pautas previstas para ontem foram votados porque apenas 21 dos 54 deputados apareceram em plenário. Como foi pedido verificação de quórum passou a ser necessário, como determina o regimento interno da Casa, no mínimo 28 presentes para se aprovar qualquer projeto. As propostas devem voltar à pauta na próxima semana e o plenário, a pedido de Vargas, deve ser transformado em comissão geral para evitar mais demora na tramitação. Todas as emendas apresentadas aos projetos, portanto, serão analisadas em plenário antes da votação.
A votação promete ser conturbada. A Secretaria de Estado da Educação alega que os projetos são inconstitucionais já que seria prerrogativa apenas do Poder Executivo apresentar propostas que gerem despesas aos cofres do Estado e também que este reajuste significaria um impacto de R$ 129,7 milhões na folha de pagamento do Estado, o que ultrapassaria o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro projeto que deve causar polêmica também foi adiado para semana que vem. A Assembléia deve votar uma mensagem do governo do Estado que requer a autorização do Legislativo para a utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), hoje geridos pela Agência de Fomento do Paraná. Conforme o texto, o Poder Executivo pretende utilizar R$ 30 milhões do FDE para suprir despesas nas pastas de Educação (R$ 12,410 milhões), Saúde (R$ 12 milhões) e Segurança Pública (R$ 5,590 milhões).

mockup