Curitiba – Foram apenas dois dias de trabalho em plenário em 2016, sendo um de sessão inaugural, sem pauta de votações. Mas, mesmo diante do tempo curto, os deputados estaduais conseguiram protocolar dez projetos de lei, que se somam a outros dois, do Poder Executivo e do Tribunal de Justiça (TJ). Houve ainda 107 requerimentos, a maioria moções de pesar a falecimentos de personalidades ou congratulações a municípios e entidades, e 13 pedidos de análise de veto por parte do governador Beto Richa (PSDB). A expectativa é que nas próximas semanas, novas mensagens, algumas polêmicas, também sejam enviadas à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná.
Depois de um recesso de um mês e meio, a AL retomou suas atividades na última terça-feira. Por conta do Carnaval, porém, as atividades foram interrompidas já no dia seguinte. Até agora, as denúncias das operações Quadro Negro, que investiga desvio de recursos de escolas estaduais, e Publicano, relativa a um esquema de corrupção supostamente instaurado na Receita Estadual, dominaram os debates. A Casa só voltará "ao normal" mesmo em 15 de fevereiro. "Na quarta-feira (de Cinzas) não haverá sessão, porque os parlamentares estarão todos no interior e aproveitam inclusive esse período para estender o atendimento nos municípios", justificou o presidente do parlamento, Ademar Traiano (PSDB).

ASSUNTOS
Das proposições que chegaram à AL, três são de autoria de Ney Leprevost (PSD), deputado conhecido por sugerir um volume grande de mudanças em legislações. Nenhuma delas, contudo, cria ou modifica políticas públicas. O político do PSD quer conceder título de utilidade pública à Casa Terapêutica Águas Vivas, de Quatro Barras, Região Metropolitana de Curitiba (RMC); criar o selo estadual "Estabelecimento Sustentável", para locais que não desperdiçam alimentos, e conferir à Praça da Espanha, na Capital, o status de patrimônio turístico.
Alexandre Curi (PMDB), Hussein Bakri (PSC), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Chico Brasileiro (PSD), Felipe Francischini (SD) e Márcio Paulik (PDT) foram os outros parlamentares a apresentar projetos. Os dois primeiros pretendem instituir no Paraná o Dia do Povo Muçulmano; o petista sugeriu garantir a matrícula, na rede pública estadual, de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica; Rasca reivindica a adoção de uma política de combate à dengue, à chikungunya e à febre zika; enquanto Chico propõe mudanças na lei relativa à doação de sangue e medula óssea.
As matérias restantes, de Francischini e Pauliki, tratam, respectivamente, da regulamentação dos serviços de doulas e da proibição do uso de placas informativas em estacionamentos se eximindo da responsabilidade sob objetos deixados no interior dos veículos. Do Palácio Iguaçu, veio o texto que objetifica renegociar as dívidas com a União. Já do TJ, chegou o que revoga a alínea "e" do inciso IV do art. 163 da Lei nº 14.277/2013 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado). O dispositivo prevê a pena de suspensão aos auxiliares da Justiça que receberem propinas e comissões de qualquer natureza em razão do cargo ou função.
As mensagens protocoladas precisam passar ainda pelas comissões permanentes da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ). O mesmo deve acontecer com outras propostas já anunciadas pelo líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB): a que institui a Copel Comercialização, para facilitar a venda de energia; a que prevê o escalonamento na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a que coloca mais imóveis do Estado à venda, no valor de aproximadamente R$ 60 milhões. Em 2015, o Executivo arrecadou R$ 40 milhões, com a alienação de 60 terrenos considerados "inservíveis".

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