Projetos restringem acesso a empresas de tanatopraxia
A oferta dos serviços de tanatopraxia na cidade vem rendendo debate acirrado na Câmara de Vereadores de Londrina desde o início da atual Legislatura. Um dos projetos em tramitação na Casa - ainda que na forma de substitutivo -, assinado pelo ex-vereador Orlando Bonilha (PR), limita a concessão do alvará de licença a empresas interessadas em ofertar serviços ''de tanatopraxia ou casas de embalsamento'' a cada 200 mil habitantes. Pela última estimativa populacional do IBGE, Londrina, com pouco menos de 500 mil habitantes, teria apenas duas empresas credenciadas para tal - o que já acontece, na prática. O projeto está retirado de pauta por tempo indeterminado desde agosto de 2007.
Por outro lado, Bonilha conseguiu sancionar, como prefeito interino, a lei municipal de 4 de dezembro de 2006 que alterou o Código de Posturas de modo a possibilitar a instalação de ''necrotérios, crematórios, casas de embalsamento e serviço de tanatopraxia'' somente ''em edificações isoladas, distante no mínimo 50 metros das habitações vizinhas, e situada de maneira que o seu interior não seja devassado ou descortinado''.
Tal restrição, porém, constava de um substitutivo ao projeto de lei que, originalmente, autorizava a ambulantes da cidade a comercialização de capas de bancos para veículos, mantas e redes no projeto de lei do vereador Lourival Germano (PT) em 29 de novembro do mesmo ano. O substitutivo foi assinado por Bonilha, Roberto Kanashiro (PSDB) e Germano; com a sanção da lei, sequer a proposta original das redes avançou. Matéria do petista de setembro de 2007 tentou retirar do texto dessa lei os serviços de tanatopraxia, mas o projeto ainda não foi votado.
Levado a apreciação, no mesmo ano, o projeto de Sandra Graça e Marcelo Belinati (ambos do PP) que defendia a municipalização dos serviços de tanatopraxia foi rejeitado - as comissões internas apontaram vício de iniciativa. (J.G.)





