Imagem ilustrativa da imagem Projetos que tratam da reposição de servidores seguem para sanção
| Foto: Dalei Felberg/Alep

Os projetos de lei que tratam do reajuste salarial para a reposição da inflação de 9,32% para servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Poder Legislativo seguem para sanção do governador Ratinho Junior (PSD), após aprovação por ampla maioria na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná na tarde desta terça-feira (22).

Em todas as propostas, concede-se reajuste de forma escalonada, sendo atribuídos os percentuais de 2,40% a partir de 1° de janeiro de 2022; 3,32% a partir de 1° de agosto de 2022; e 3,32% a partir de 1° de dezembro de 2022. Todos os projetos foram encaminhados pelos órgãos que justificaram reposição inflacionária dos anos de 2020 e 2021 corrigida pelo INPC. Entretanto, servidores do Executivo Estadual, como professores e policiais civis e militares, por exemplo, tiveram apenas 3% de reajuste, por igual período, em janeiro deste ano.

Para justificar o aumento do reajuste aos servidores dos demais Poderes, o líder do governo Ratinho Junior na AL, deputado Hussein Backri (PSD), informou que haverá um incremento na carreira do funcionalismo da Segurança Pública. "O governador não abandonou em momento algum a responsabilidade fiscal. O Estado do Paraná está fazendo tudo o que é possível. Não podemos ultrapassar o limite da responsabilidade e amanhã (hoje) todos terão acesso a esse projeto. Eu quero conclamar todos aqui para que nos ajudem a aprovar esse projeto antes dos impedimentos da lei eleitoral." O líder do governo, porém, não adiantou o conteúdo do projeto que chegará à Casa para incrementar a carreira de policiais civis e militares.

Já o líder da oposição, o deputado Arilson Chiorato (PT), voltou a cobrar equiparidade no reajuste, que deixou de fora ativos e inativos do Executivo estadual. "A oposição irá votar a favor desse projeto porque entende a importância da valorização do servidor, mas vamos protocolar um requerimento para que o governo do Estado estenda os mesmos benefícios para toda categoria do serviço público com os mesmos 9%. O governo ofereceu 3%, ou seja, foi o estado que menos ofereceu em todo o Brasil. Não podemos aceitar isso num estado que teve R$ 48,8 bilhões de receita e houve uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões para grandes empresas. Com esse recurso, daria para dar uma reposição maior aos servidores. Ratinho Junior já escolheu para quem governar.", disse em plenário.

PROJETOS

Os projetos de lei do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas dispõem sobre os vencimentos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, da remuneração dos cargos em comissão, das gratificações, do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e do auxílio-saúde no âmbito do órgão. Já o projeto de lei 37/2022, da Defensoria Pública, concede revisão geral anual dos anos de 2020 e 2021, alterando as tabelas de vencimento básico e subsídio do quadro de pessoal do órgão.

Por fim, o projeto de lei 34/2022, da Comissão Executiva da Assembleia, concede revisão geral às remunerações, proventos e pensões dos servidores efetivos e comissionados da Casa, bem como aos inativos e pensionistas. O projeto não trata de reajuste do salário de parlamentares.

Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1.

mockup