São Paulo - Na esteira do escândalo que abalou o Distrito Federal, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção. No entanto, pelo menos 20 propostas para tornar esses crimes inafiançáveis, imprescritíveis e endurecer suas penas estão na Câmara dos Deputados tramitando a passos lentos.
Uma delas, de 2004, que, à semelhança do projeto do governo, considera crime hediondo a corrupção de ''grandes proporções'', só agora recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Outro texto de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito, está parado desde a aprovação na CCJ há dois anos.
''E sabe lá Deus quando esses projetos serão votados'', disse o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, em discurso sobre o combate à corrupção na Procuradoria Geral da República. A tentativa de mudar a lei para aumentar o rigor das punições não foi bem recebida por magistrados e advogados. Muito além da falta de leis, todos sustentam que a morosidade da Justiça contribui para que a corrupção tenha um caráter endêmico.
Hage também considera o ''uso abusivo'' de recursos fator decisivo para emperrar a tramitação dos processos judiciais contra criminosos do colarinho branco. ''Recolher esses criminosos à prisão pode levar 20 anos.'' Integrante da CCJ, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) defende que o Congresso se dedique a aprovar propostas que tornem mais eficientes o Poder Judiciário. ''Tudo acaba lá. Não adianta uma polícia e um Ministério Público eficientes se nenhum deles pode impor sanções. A ideia de endurecer as punições é adequada, mas sem a ilusão de que salvará a humanidade'', afirmou.
Pela proposta do governo, os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão praticados por servidores públicos de todas as esferas da administração pública terão a pena mínima aumentada de dois para quatro anos. Se o crime for praticado por autoridade com poder de decisão e ocupantes de cargos elegíveis, a pena mínima sobe para oito anos e o acusado não terá direito ao pagamento de fiança.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, a proposta de transformar atos de corrupção em crimes hediondos não passa de ''balão de ensaio''. ''O grande estimulador da corrupção não é a inexistência da pena ou o seu tamanho, mas a ausência da punição'', afirmou.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares, reconhece que poucos processos envolvendo corrupção são concluídos. Segundo ele, uma ''infinidade'' de recursos impede a tramitação de um processo em tempo razoável. ''A proposta de corrupção como crime hediondo pode até ser bem intencionada, mas não surtirá nenhum efeito. A sociedade quer saber se haverá punição. A lei atual é para não funcionar'', criticou Valadares.

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