A sessão da Câmara de Vereadores de Londrina de hoje promete muito debate por causa de dois projetos: o que trata do orçamento do município para o próximo ano, e duas emendas de autoria do Executivo que dispõem sobre a criação de fundos para o Esporte e Cultura.
Após retirar de pauta o projeto do orçamento por diversas vezes, onze vereadores e quatro secretários municipais se reuniram ontem no gabinete da presidência da Casa para discutir os projetos.
A discussão principal girou em torno da constitucionalidade das emendas que prevêem a criação dos Fundos, que substituíram a atual lei de incentivos fiscais para projetos relativos à Cultura e ao Esporte.
''Os fundos desprivatizam o dinheiro público. Hoje os empresários fazem a renúncia fiscal, que não entra no orçamento. Os fundos vão estabelecer total controle desses recursos'', defendeu o secretário de Cultura, Bernardo Pelegrini.
Conforme as emendas, os fundos receberiam até 5% do ISS e IPTU. De acordo com o secretário, 60% dos recursos seriam destinados a projetos independentes e o restante a projetos estratégicos da secretaria. Como é hoje, os projetos a serem contemplados seriam analisados pela secretaria.
No entanto, o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Sidney de Souza (PTB), defende a retirada dos artigos que prevêem a vinculação da receita ao repasse aos Fundos. ''Os projetos somente serão constitucionais se extinguirem os artigos que vinculam aos Fundos, 5% do ISS e IPTU.''

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