Curitiba - A sessão plenária de hoje da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná será transformada em comissão geral para que os deputados votem 19 projetos de lei em tramitação na Casa e dois vetos parciais do Executivo. Entre as medidas que serão apreciadas estão algumas polêmicas, como a 460, que extingue mil cargos comissionados, mas cria o mesmo número de funções gratificadas, para servidores de carreira, e a 383, que institui a E-Paraná Comunicação, alterando o regime jurídico da antiga Rádio e TV Educativa (RTVE) de autarquia para serviço social autônomo.
Conforme o regimento interno da AL, a comissão geral pode ser instalada com 24 horas de antecedência por proposta conjunta dos líderes ou de um terço dos parlamentares, para votar matérias relevantes, discutir projetos de iniciativa popular ou ouvir secretários de Estado.
Os projetos de lei 460 e 383 foram analisados ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que o primeiro foi aprovado e o segundo recebeu seis emendas da bancada do PT, ainda não votadas. Do chamado "pacote de redução da máquina pública", proposto pelo governador Beto Richa (PSDB), serão discutidos ainda os projetos 552, que altera o funcionamento da Secretaria de Esportes, e 461, que transfere as atividades da Secretaria de Planejamento para a Secretaria da Fazenda.

Mudança
Ao invés de juntar a Secretaria de Esportes com a de Cultura, medida prevista no antigo PL 458, o Executivo agora propõe, no PL 552, incorporá-la à Secretaria de Turismo. Segundo o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), a mudança aconteceu devido a um entendimento construído entre os órgãos afins. "Nós consultamos as associações que vinham fazendo reivindicações e elas de pronto entenderam que seria melhor fazer essa alteração", explicou.

Novidades
Os parlamentares também analisam hoje duas propostas que, de acordo com o governo, têm como objetivo aumentar a arrecadação estadual. O PL 545 altera a lei número 8.927/1998, referente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e o PL 546 acrescenta parágrafo ao artigo 36 da lei número 11.580/1996, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ambos tramitam em regime de urgência.

mockup